Um ano e um mês após a deflagração da Operação Calvário que apontou desvios de recursos na gestão de Organizações Sociais a frente de Hospitais, o Governo da Paraíba decidiu instaurar Tomada Especial de Contas para apurar os contratos do ICEP na gestão dos Hospitais Metropolitano de Santa Rita e Geral de Mamanguape.
A portaria determinando a instauração da Tomada de Contas Especial está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, dia 17 .
A Operação Calvário foi deflagrada em 14 de dezembro de 2018 quando 11 pessoas foram presas, entre o empresário quais Daniel Gomes da Silva, Michelle Louzada Cardoso, e Roberto Kremser, ente último preso em um hotel na orla da praia do Cabo Branco, em João Pessoa.
Daniel Gomes assinou acordo de delação premiada e entregou documentos e gravações de reuniões que revelam acertos de pagamento de propina.
VEJA A PUBLICAÇÃO :
PORTARIA Nº 018/2020/GS João Pessoa, 16 de janeiro de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo Art. 44, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 12.228, de 19 de Novembro de 1987;
– Considerando que, prestará contas toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, guarde, arrecade, gerencie ou responda por valores administre dinheiros, bens e valores públicos, ou que assuma obrigações de natureza pecuniária, é obrigado a prestar contas, no prazo e formas estabelecidas;
– Considerando ainda, o disposto no Decreto nº 35.990, de 03 de Julho de 2015, que disciplina a instauração e a organização dos processos de Tomada de Contas Especial e estabelece outras providências.
RESOLVE:
I – Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos relativos aos Contratos de Gestão nº 0270/2014, 0356/2019, 0158/2018 e 0488/2018 fi rmados pela Secretaria de Estado
da Saúde e a Organização Social INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA , EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL – IPCEP para apuração de eventuais irregularidades e identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário;
II – Designar servidores, MARIA AUXILIADORA DE BRITO VEIGA PESSOA, matrícula nº 131.029-1, GIRLANDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 178.784-5, HERYANE DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 187.368/7, membros titulares e para Suplentes os servidores HÉLIDA CAVALCANTI DE BRITO, matrícula nº 182.829-1, MARIA AUXILIADORA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 186.945-1, MARIA ELISÂNGELA FERREIRA PEREIRA, matrícula
nº 187.230-3, e SELMA MARIA DE VASCONCELOS NÓBREGA, matrícula nº 138.783-9, para, sob a presidência do primeiro, instruir a Tomada de Contas Especial, nos termos do Decreto Estadual nº 35.990, de 03 de julho de 2015;
III- A Comissão tem o prazo de 90(noventa) dias a contar da Publicação desta Portaria no Diário Ofi cial do Estado, para realização dos trabalhos e apresentação de Relatório conclusivo.
Secretário de Estado da Saúde
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