Um fato novo pode ajudar a esclarecer com maior rapidez o caso do policial militar do serviço de inteligência da PM flagrado em situação suspeita nas proximidades do gabinete do secretário de Segurança Pública da Paraíba.
Uma fonte do Blog acaba de informar que com base na Lei Complementar 152/2018 a Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública avocou , ou seja, requereu para sua responsabilidade o procedimento de investigação aberto pela Corregedoria do Comando Geral da PM.
A Lei Complementar 152/2018 permite a Corregedoria da Secretaria avocar tais procedimentos que estiverem sendo apurados em outros órgãos ligados a Secretaria de Segurança Pública.
Na prática o caso sai das mãos da Corregedoria ligada ao Comando Geral da PM e vai ser apurado pela Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública.
VEJA FUNDAMENTO PARA AVOCAR A INVESTIGAÇÃO :
LEI COMPLEMENTAR – 152 / 2018
Cria e disciplina o Sistema Geral de Disciplina da Secretaria de Estado e Segurança Pública – SESDS, dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Soeial – SESDSfPB, órgão superior de controle disciplinar interno e dá outras providências.
Art. 2- A Corregedoria Geral da SESDS desenvolverá suas atividades de forma preventiva, educativa e por meio de auditorias
administrativas, inspeções in loco, correições, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, civis e militares, visando sempre à preservação e a melhoria da disciplina, a regularidade e a eficácia dos serviços prestados à população o respeito ao cidadão às normas, regulamentos, direitos humanos, o combate dos desvios de condutas e à corrupção dos servidores abrangidos por esta Lei Complementar. .
Art. 3° São atribuições institucionais da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social- SESDS;
VII – avocar quaisquer processos administrativos disciplinares. em andamento, passando a conduzi-los a partir da fase em que se
encontrarem, podendo determinar novas diligências para suprir vícios sanáveis ou anulá-lo total ou parcialmente, ficando a cargo da COGER a condução dos respectivos processos administrativos disciplinares;
Art. 8° São atribuições do Corregedor Geral:
X – acompanhar ou avocar quaisquer processos administrativos, disciplinares e sindicâncias, civil ou militar, em andamento,
passando a conduzi .. lo a partir da fase em que se encontrar;
ENTENDA O CASO – No último dia 31de outubro , um policial da Inteligência foi observado em circunstância suspeita nas proximidades do gabinete do secretário de segurança, no prédio do Órgão na avenida Hilton Souto Maior, via que liga Mangabeira à praia da Penha.
Após perceber que havia sido notado o policial da Inteligência correu, e os agentes da Polícia Civil entraram numa viatura e procederam a abordagem do suspeito, que ao ser alcançado, se identificou como sendo policial militar.
O policial da Inteligência da PM foi conduzido à Secretaria de Segurança, levado ao gabinete do secretário Executivo, coronel Lamarck Victor Donato, e após informar que estava de vigilância, em missão, não revelou qual a missão, nem sob ordem de quem, não apresentou Ordem de Busca, mesmo assim foi liberado.
O secretário de Segurança da Paraíba Jean Nunes anunciou um inquérito policial para apurar a situação do policial, do serviço de inteligência, em situação suspeita, nas proximidades do gabinete do secretário.
O Comando da PM e a coordenação do serviço de inteligência, negaram que o policial estivesse em missão designada pelos superiores, e comunicaram abertura de procedimento para apurar o caso.
O Ministério Público da Paraíba, através do Ncap – Núcleo de Controle da Atividade Policial – também vai acompanhar as investigações.
VEJA O QUE DISSE O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE O CASO :
TRECHOS DA FALA DO SECRETÁRIO
SECRETARIA JÁ VINHA ACOMPANHANDO MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA – “De fato há algum tempo, a gente tem acompanhado uma movimentação suspeita, mas isso faz parte da nossa atividade, andar sempre atento né, se protegendo”.
POLICIAL MILITAR DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA EM ATIVIDADE SUSPEITA PRÓXIMO AO GABINETE DO SECRETÁRIO – “Mas na quinta-feira veio a tona uma série de fatos que vinham sendo já apurados reservadamente, com esse policial que foi pego numa situação extremamente suspeita, foi dada ordem para que ele parasse, ele correu. Foi necessário pegar um veículo, uma viatura e sair atrás dele, ele foi capturado, foi quando então ele se identificou como policial militar , informando que era da inteligência da Polícia Militar , foi conduzido para dentro da Secretaria , ao gabinete do secretário Executivo, e lá chegaram ao entendimento que não teria nenhum crime praticado e foi liberado”, revelou o secretário Jean Nunes.
SECRETÁRIO SÓ FICOU SABENDO 3 HORAS APÓS O OCORRIDO – “Eu de fato só tomei conhecimento dessas circunstâncias no final da tarde, isso já umas duas ou três horas após o ocorrido, porque eu estava em meu gabinete fazendo um atendimento de algumas pessoas, e não tomei conhecimento. Mas a partir de então outros fatos foram surgindo e agente por cautela , naturalmente, eu preciso saber o que de fato está acontecendo , principalmente nos imediações de uma repartição pública, de segurança , perto do gabinete do secretário, isso é um fato grave, próximo a inteligência, também é um fato grave”.
SECRETARIA DE SEGURANÇA, CORREGEDORIA DA PM E MINISTÉRIO PÚBLICO VÃO APURAR – “Já vou determinar a instauração de um inquérito policial para que apure todas as circunstâncias do fato, e paralelamente a Corregedoria da Polícia Militar também será instada a apurar e instaurar um procedimento para apurar esse procedimento do policial , principalmente com rigidez por conta de ser um policial da inteligência , a gente que prima por todo sistema de inteligência, a gente não pode permitir qualquer que seja o desvio. Além disso o Ministério Público também já se manifestou , tomando conhecimento da repercussão que teve fará também esse acompanhamento através do controle externo da atividade policial”.
POLICIAL NÃO QUIS DIZER QUAL A MISSÃO QUE ESTAVA CUMPRINDO -“A gente vai com isso apurar as circunstâncias do fato e saber de onde vem, e o que de fato esse policial estava ali fazendo, tendo em vista que até então ele disse que tava fazendo uma vigilância mas não quis dizer qual era a missão. Então a gente vai querer saber de todas essas circunstâncias , é importante para todos, é importante para o sistema, é importante para o Comando da Polícia Militar saber também, todos os nossos agente de inteligência, a gente efetivamente precisa saber qual a atividade que eles vêm desempenhando e eu tenho certeza que o Comando agirá também de maneira dura procurando esclarecer e trazer a verdade a tona.
