Os juízes Sérgio Murilo Queiroga e Arthur Fialho votaram ontem no Tribunal Regional Eleitoral na chamada Aije do Empreender. Os dois se convenceram de que houve abuso de poder político e conduta vedada por parte do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho no uso do programa Empreender e da contratação de “Codificados” na campanha eleitoral na Paraíba.
Os votos dos dois juízes foram anunciados ontem na retomada do julgamento da Aije do Empreender no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos reconheceram a 
prática de abuso de poder político e conduta vedada, e votaram pela condenação a inelegibilidade de 8 anos de Ricardo Veira Coutinho, Márcia Lucena , Waldson de Souza, Tácio Pessoa e Antônio Eduardo.
Ainda no voto os dois juízes decidem por multa de R$ 70 mil ao ex-governador Ricardo Coutinho, R$ 50 mil aos ex-secretários Márcia Lucena e Waldson de Souza, e R$ 30 mil a ex-governadora Lígia Feliciano.
Após os votos dos juízes a situação no julgamento ficou da seguinte forma :
- Dois julgadores ( desembargador José Ricardo Porto ,relator, e Michelini Jatobá) votaram por reconhecer a prática de conduta vedada e aplicação de multa ao ex-governador Ricardo Coutinho, e aos ex-secretários Waldson de Souza e Márcia Lucena;
- Dois julgadores ( Antônio Carneiro de Paiva e Paulo Câmara) votaram pela improcedência total da Aije , portanto, sem qualquer aplicação de multa;
- Dois julgadores ( Sérgio Murilo Queiroga, juiz federal e Arthur Fialho) votaram por reconhecer a prática de abuso de poder econômico e conduta vedada, e aplicação da sanção de inelegibilidade por 8 anos de Ricardo Coutinho, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Tácio Pessoa e Antônio Eduardo.
O último será do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Beltrão, na próxima terça-feira, dia 30, em sessão que terá início a partir das 14h.
