A Cruz Vermelha Brasileira não tinha certidão de qualificação do Ministério da Justiça como Organização Social de Interesse Público. A revelação está em um ofício encaminhado pelo MJ em resposta a solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao julgar irregulares os gatos e imputar devolução de R$ 8,9 milhões aos cofres públicos.
O Blog teve acesso ao documento bem como a outro que trata de uma consulta que confirma que o título de utilidade pública federal da Cruz Vermelha Brasileira já estava cancelado.
“Em resposta, informo que a Cruz Vermelha Brasileira Filial do estado do Rio Grande do Sul, não foi qualificada como Organização Social Civil de Interesse Público pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tampouco há registro de pedido para tal qualificação. No entanto constatou-se que a entidade em questão possuía o título de Utilidade Pública Federal, o qual foi cancelado, conforme consignado pela Secretaria Nacional de Justiça ofício 1696/2019/GAB-Senajus/MJ. No ensejo, permita-me anotar que o Gabinete do Ministro permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.”, conclui o ofício do Gabinete do Ministério da Justiça.
A Cruz Vermelha Brasileira foi trazida para a Paraíba através do ex-governador Ricardo Coutinho, que para acelerar a contratação da dita Organização Social, editou a Medida Provisória 178/2011, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 4 de julho de 2011.
Dia 14 de dezembro do ano passado a Operação Calvário deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro prendeu 11 pessoas, entre as quais o controlador da Cruz Vermelha Brasileira, Daniel Gomes da Silva, e Roberto Calmon, este preso em um hotel de luxo na praia do Cabo Branco, na orla da Capital Paraibana.
Dia 1º de fevereiro a segunda fase da Operação Calvário cumpriu mandado de prisão preventiva contra Leandro Nunes de Azevedo, assessor da Secretaria de Administração do Governo do Estado, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de propriedade dos ex-secretários Waldson de Souza e Livânia Farias.
Dia 16 de março a então secretária Livânia Farias foi presa pela Operação Calvário, e diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No dia 30 de abril foi presa Maria Laura, lotada na Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. No mesmo dia foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos prédios da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria de Administração e na casa do próprio ex-procurador-geral Gilberto Carneiro.
No Tribunal de Contas do Estado diversas Inspeções Especiais de Contas, prestação de contas, entre outras apreciações estão resultando em imputação de débito a Cruz Vermelha e outras ditas Organizações Sociais que ganharam contratos na Paraíba para a gestão de hospitais e UPAs.
