Justiça arquiva ação no caso das alterações de escalas que impediram PMs de votarem na Paraíba, e COPM anuncia “não temer perseguição”

O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares divulgou uma nota sobre o caso em que o presidente da entidade, coronel Francisco de Assis,  foi processado por ter denunciado à época as alterações nas escalas de serviço que impediram que policiais militares pudessem votar no segundo das eleições presidenciais.

O autor da ação foi o comandante Geral da Polícia Militar coronel Euller Chaves, e o Juízo da 2ª Vara Criminal, determinou arquivamento do processo, por extinção de punibilidade. O COPM  lamentou “se o presidente do Clube, em defesa de direitos assegurados dos policiais, resguardado por prerrogativas do exercício da presidência da Entidade, é alvo de tamanha aventura jurídica, imaginem o que passam diversos outros companheiros e companheiras”, questiona.

A nota também chama os companheiros de farda à reflexões sobre a situação da Polícia Militar e as consequências para a sociedade, e diz “não temer perseguição.

JUSTIÇA ARQUIVA AÇÃO DO COMANDANTE GERAL CONTRA O CEL
FRANCISCO E COPM ANUNCIA NÃO TEMER PERSEGUIÇÃO

O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares da Paraíba, vem por meio desta comunicar fatos, e reafirmar posicionamento, sempre em defesa da Democracia, dos direitos dos policiais e bombeiros militares, e em respeito à sociedade:

1 – Em outubro de 2018 o presidente do COPM, coronel Francisco de Assis, tornou público o posicionamento da Entidade, quanto a não concordar com a medida do Comando Geral, em alterar as escalas de serviço, durante o segundo turno das
eleições presidenciais na Paraíba, que retirou dos policiais uma conquista tão importante que foi o direito de cada PM votar em trânsito, na cidade onde estivesse trabalhando;
2 – Em razão desse posicionamento externado nos veículos de comunicação em geral, o Cel Francisco de Assis, foi acionado judicialmente pelo comandante Geral da PM, Cel Euller Chaves, alegando supostos crimes de calúnia e difamação.
3 – O Juízo da 2ª Vara Criminal da Capital determinou arquivamento da ação, por extinção da punibilidade, ou seja, ausência de requisitos processuais. A verdade precisa ser dita, e cabe em todo lugar;
4 – O mérito, porém, cabe à reflexão de cada companheiro de nossa corporação, pra enxergar a que ponto chegamos. Se o presidente do Clube, em defesa de direitos assegurados dos policiais, resguardado por prerrogativas do exercício da presidência
da Entidade, é alvo de tamanha aventura jurídica, imaginem o que passam diversos outros companheiros e companheiras;
5 – Diferentemente da ação mencionada, há em tramitação, nas esferas competentes da Justiça, da Corte de Contas, e do Ministério Público, questionamentos sobre irregularidades graves, que já resultaram em decisões judiciais que suspenderam
promoções, e apuram legalidade quanto a pagamento de serviço extra, contribuição ao Fundo de Saúde, entre outros temas sensíveis e preocupantes;
6 – Por fim o COPM vem alertar aos companheiros, que dos avanços, conquistas e lutas, não se abre mão, ameaças e retaliações não intimidam, e não se aborta missão, enquanto não consolidarmos as vitórias, as garantias individuais, e a grandeza de
nossa Instituição.
Afinal os gestores passam e a Polícia fica, e FICAM TAMBÉM AS MAZELAS E OS PREJUÍZOS À INSTITUIÇÃO E AO POVO PARAIBANO.

A DIRETORIA