O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e a Defensoria Pública do Estado (DPPB) se reuniram, nesta sexta-feira, dia 29, com diversos órgãos para discutir a situação das 758 famílias da comunidade de Muçumagro, localizada no bairro Valentina, zona sul de João Pessoa. As famílias foram desalojadas de suas moradias na manhã de ontem (28), às 5h30, após o cumprimento de sentença de reintegração de posse.
Como resultado da reunião, foi expedido ofício à prefeitura, para que as famílias desabrigadas sejam atendidas por equipe médica e sejam fornecidos medicamentos, três refeições diárias, tendas para abrigar 200 pessoas e banheiros químicos até a terça-feira (2). No ofício também foi deliberada a próxima reunião, que ocorrerá na segunda-feira (1), a fim de estabelecer planos a médio e longo prazo, como assistência à saúde, educação e moradia de todas as pessoas que estavam na ocupação.
Foram convidados para a próxima reunião os secretários municipais Diego Tavares (Secretaria de Desenvolvimento Social), Socorro Gadelha (Secretaria Municipal de Habitação Social), Edilma Costa Freire (Secretaria de Educação e Cultura) e Adalberto Fulgêncio (Secretaria de Saúde). Também foi convidada a secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Gilvaneide Nunes da Silva.
Segundo Raíssa Palitot, defensora pública, foram estabelecidas algumas medidas de emergência, a exemplo da alocação das famílias, para não serem retiradas como pretendia a Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Será realizado ainda o cadastramento das pessoas que precisam ser abrangidas por todos os serviços assistenciais que serão prestados tanto pelo estado quanto pelo município”, informou a defensora.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy, também manifestou a preocupação de que não haja nova retirada das famílias do terreno que estão ocupando, sob pena de grave violação da dignidade da pessoa humana, pois “as pessoas necessitam de abrigo e têm direito a um lar, de acordo com o direito à moradia, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembrou Godoy.
Conforme informações da DPPB, as famílias de Muçumagro ocupavam o terreno conhecido popularmente por Ribeirinha há cerca de um ano. Uma decisão liminar concedida na semana passada determinou a desocupação do terreno. A execução da sentença da ação de reintegração de posse – que começou a tramitar ainda em 2018, cerca de cinco dias após a ocupação da área pelas famílias – teve início na manhã de ontem (28).
Além do MPF e Defensoria Pública Estadual, participaram da reunião de hoje representantes da Secretaria de Desenvolvimento Humano da Paraíba (SEDH) e Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes).
