Acolhendo manifestações do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou por unanimidade as prisões preventivas de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, e de Marcelo Santos Amorim, seu operador financeiro e marido de sua sobrinha. Com a decisão por três votos a zero, eles vão responder presos às acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo derivado da Operação Boca de Lobo, deflagrada em novembro, quando Pezão ainda era governador.
Os habeas corpus em nome do político e seu intermediário foram rejeitados nesta quarta-feira (20) pela 1ª Turma do TRF2. Segundo as investigações, quase R$ 40 milhões foram recebidos em propina pelo ex-governador e outros integrantes da organização.
“O discurso de resistência contra um Direito Penal seletivo não faz sentido aqui”, afirmou o relator, desembargador federal Abel Gomes, rebatendo quaisquer alegações de excesso na persecução penal. “A contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão é evidente e não pode ser desprezada. É preciso um esforço de paralisar uma reiteração criminosa que expõe ao risco da impunidade”.
Nos pareceres sobre os HCs e em sustentação oral, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) reiterou ser preciso manter as prisões preventivas para garantir a aplicação da lei penal e para não afetar o processo com eventuais solturas. Também a gravidade e a natureza dos atos criminosos foi reforçada ao Tribunal.
“O ex-governador é político experiente com consciência e capacidade para compreender aquilo que ocorria abaixo dos seus olhos”, afirmou o procurador regional Rogério Nascimento, que representou o MPF na sessão. “É muito plausível a convicção que traz o MP de que ele tinha domínio e controle do que ocorria na gestão, conhecimento de seus inúmeros colaboradores, muitos inclusive confessos”.
Diretores da High End – Na mesma sessão, a 1ª Turma discordou do MPF quanto à necessidade de manter a prisão preventiva dos empresários César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim. O TRF2 decidiu que os sócios e diretores da High End, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, respondam livres à ação, desde que atendam a exigências de não fazer contato com outros envolvidos e de entregarem seus passaportes para garantir que não saiam do território nacional. O TRF2 acolheu os pedidos de habeas corpus por maioria (César Augusto) e unanimidade (Luís Fernando).
