EXCLUSIVO : Caso Desk que tornou Gilberto Carneiro réu em ação penal, acusado pelo MP de falsificar documentos, já tem data para julgamento no TCE

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A denúncia de irregularidades em licitação para compra de 6 mil carteiras, conhecido como caso Desk, que levou o procurador geral do estado, Gilberto Carneiro a virar réu em uma ação criminal movida pelo Ministério Público da Paraíba, agora será objeto de julgamento   no Tribunal de Contas do Estado. A sessão está marcada para o próximo dia 28, uma quarta-feira, e as denúncias de irregularidades na compra das carteiras, pela Secretaria de Administração da Prefeitura de João Pessoa, em 2010, quando o gestor era Gilberto Carneiro, serão apreciadas pelo Pleno, ou seja, o conjunto de todos os conselheiros do TCE.

O TCE vai se debruçar sobre a Inspeção Especial de Contas, processo nº 04070/12, referente atos do então secretário de Administração na Prefeitura de João Pessoa em 2010. Gilberto Carneiro, braço-direito do governador Ricardo Coutinho (PSB) ocupou os mais importantes cargos na gestão, desde quando o socialista foi eleito prefeito de João Pessoa em 2004.  Carneiro foi procurador geral do Município, e depois prestigiado com sua nomeação para  a Secretaria de Administração da Capital.

Em 2010, no cargo de secretário de Administração, Gilberto Carneiro, assinou contrato de compra de 6 mil carteiras à empresa Desk , no valor de R$ 373,06 cada mobília ( carteira com a cadeira) totalizando pouco mais de R$ 2,2 milhões, R$ 3,3 milhões no total do contrato, à época. As denúncias que constam nos autos são de que uma outra empresa concorrente estava vendendo as carteiras por R$ 300,65 , o que teria elevado os preços em mais de R$ 430 mil, gerando prejuízo aos cofres públicos.

A outra denúncia no mesmo processo 04070/12 consta que documentos   juntados pelo então secretário da Administração, Gilberto Carneiro, atual procurador geral do estado, em sua defesa no processo de licitação eram falsos. O próprio Ministério estadual instaurou procedimento investigatório criminal e concluiu por oferecer denúncia contra Gilberto Carneiro, por crime de falsidade de documento público.

A denúncia foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Adilson Fabrício, e o atual procurador geral do estado virou réu na ação penal.

ESCÂNDALO DO JAMPA DIGITAL –  O atual procurador Gilberto foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver aos cofres públicos R$ 355 mil, no caso do Jampa Digital, em que o então prefeito Ricardo Coutinho, anunciou internet de graça para a população de João Pessoa, também em 2010. A decisão de imputar a quantia foi solidariamente à Gilberto Carneiro e ao espólio do ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa, Paulo Badaró.

De olho nas eleições de governador da Paraíba, o então prefeito Ricardo Coutinho prometeu internet de graça à população de João Pessoa.  O Governo Federal liberou de início R$ 4 milhões 756 mil, enquanto que a Prefeitura da Capital entrou com R$ 1,5 milhão, totalizando mais de R$ 6,2 milhões.

Uma Operação da Polícia Federal foi realizada no caso do Jampa Digital que virou escândalo nacional, após reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, mostrar o esquema de superfaturamento em peças, irregularidades na licitação e não conclusão do programa que não servia à população.

O Blog encaminhou ao procurador Gilberto Carneiro mensagem para que o mesmo pudesse se pronunciar em sua defesa, apresentando versão para publicação.