A cinco dias das eleições o Tribunal Superior Eleitoral, em sessão realizada nesta terça-feira, dia 2 de outubro, cassou o mandato do deputado estadual Masamu Eda, que está disputando e tinha amplas condições de se reeleger para a Assembleia Legislativa do estado de Roraima. O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Roraima que cassou o mandato do parlamentar por compra de votos nas eleições de 2014.
De acordo com o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, as provas dos autos são “robustas e suficientes” para comprovar que o candidato entregou cheques no valor de R$ 100,00 a cerca 1.500 eleitores a pretexto de prestação de serviços à campanha eleitoral, mas com real objetivo de compra de votos, configurando captação ilícita de sufrágio (nos termos artigo 41-A da Lei 9.504/1997).
Para o ministro Barroso, a prova produzida nos autos é suficiente para a condenação na medida em que foi comprovada a prática das condutas de ofertar, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal ao eleitor; a finalidade eleitoral da conduta; e a ciência, pelo candidato, dos fatos que resultaram na prática do ilícito eleitoral. O relator afirmou que os depoimentos das testemunhas foram coerentes e harmônicos no sentido de apontar que diversos eleitores receberam os cheques de R$ 100,00 apenas para votar em Masamy Eda, sem prestar qualquer serviço à campanha. Também por decisão unânime, o TSE decidiu que os votos dados a Eda devem ser revertidos ao partido ou coligação que lançou sua candidatura, já que o julgamento do TRE-RR ocorreu após as eleições.
NA PARAÍBA GOVERNADOR QUER ADIAR JULGAMENTO – Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral, a cinco dias das eleições, cassa o mandato de um deputado estadual, que está disputando o pleito, e tinha amplas condições de se reeleger, na Paraíba o governador Ricardo Coutinho (PSB) cria obstáculos e alega o período eleitoral para adiar o julgamento no TRE da Paraíba, da Aije do Empreender, na qual a Procuradoria Regional Eleitoral pede sua cassação por abuso de poder político e econômico.
O detalhe é que no TSE o caso foi julgado naturalmente pelos ministros, afinal a prestação jurisdicional não pode estar preocupada com a consequência para o investigado, afinal foi o próprio candidato foi quem praticou a conduta e não deve se beneficiar dela. Outro detalhe é que foi cassado de um detentor de mandato que está disputando as eleições. Já no caso da Paraíba o investigado, o governador Ricardo Coutinho, sequer está disputando o pleito. O processo da Aije do Empreender após cumprido prazo para ciência e manifestação da defesa, sobre mídia colacionada aos autos pelo procurador eleitoral, deverá ser colocada em pauta de julgamento semana que vem.
