Mais um prédio do Governo do Estado da Paraíba, de atendimento ao público, é alvo de fiscalização e preocupação do Ministério Público, quanto as condições do local para funcionamento. Depois do prédio do Governo na avenida Epitácio Pessoa que abrigava diversas Secretarias e órgãos, e do IPC – Instituto de Polícia Científica, também na Capital, agora é a vez da Casa da Cidadania de Campina Grande.
A Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande ajuizou uma ação civil pública requerendo a interdição do prédio que abriga a Casa da Cidadania Deputado Orlando Pereira ou sua transferência definitiva para outra sede em razão das irregularidades apontadas nos relatórios de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande e da Gerência de Vigilância Sanitária.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes, a ação faz parte de um procedimento administrativo instaurado para verificar as condições físicas do ambiente de trabalho da Casa da Cidadania.
O promotor informou que, em inspeção realizada este ano, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campina Grande constatou diversos problemas no prédio, como infiltração na parede, cadeiras com rodízios e braços quebrados, aparelhos de ar condicionado sem funcionar e inexistência de segurança no funcionamento das instalações elétricas.
Já a fiscalização da Vigilância Sanitária apontou irregularidades como climatização e manutenção dos condicionadores de ar deficientes; infiltrações nas paredes próximas às instalações elétricas; janela quebrada; higienização precária nos banheiros; acúmulo de lixo na área em que ficam os condensadores de condicionadores de ar; corrosões aparentes na estrutura do prédio; e falta de registro de limpeza e inspeção preventiva de todos os reservatórios de água.
A Promotoria agendou uma audiência fim de discutir questões relativas às condições físicas do ambiente de trabalho da Casa da Cidadania mas os gerentes do serviço e representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH) não compareceram.
“Foi identificado um quadro de diversas irregularidades e precariedade no ambiente de trabalho da Casa da Cidadania Deputado Orlando Pereira, que comprometem sobremaneira a prestação de serviços públicos, oferecidos diariamente a cerca de três mil pessoas, naquele prédio, restando demonstrada a necessidade de intervenção imediata, por parte do Poder Público, no sentido de promover a interdição para a execução de reforma naquele estabelecimento ou transferência da Casa da Cidadania para outro prédio adequado a sua finalidade”, diz o promotor na ação.
