Entidade suspensa pelo Procon/PB ganha na Justiça direito de emitir carteira de estudante na Paraíba

Please enter banners and links.

Por decisão judicial a Upes – União Paraibana dos Estudantes Secundários – voltar a ter o direito de emitir carteiras estudantis na Paraíba. O Procon estadual havia comunicado a suspensão da referida entidade desde 21 de março de 2018, mas no Diário Oficial do Estado, edição de ontem ( sábado, dia 19) o órgão comunica que “por força de decisão judicial , processo nº 082151552018152001 , da 6ª Vara da Fazenda Pública , Comarca de João Pessoa” , a entidade não está mais suspensa, podendo emitir o documento estudantil.

Veja abaixo o comunicado :

 

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
COMUNICADO
A AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/PB, COMUNICA A ESTUDANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE A HABILITAÇÃO DA ENTIDADE ESTUDANTIL UPES – UNIÃO PARAIBANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS – CNPJ 02.887.782/0001-58, EM NOME DA DIRETORIA PRESIDIDA PELO SR. WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA, NÃO SE ENCONTRA MAIS SUSPENSA. POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL – PROCESSO  –  08215155120188152001  6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB, A UPES – UNIÃO PARAIBANA DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS ESTÁ REABILITADA PARA EMITIR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL 2018.
JOÃO PESSOA, 17 DE MAIO DE 2018.
KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE