O Tribunal de Contas do Estado publicou na edição desta terça feira de seu Diário Eletrônico a intimação ao atual procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, a deputada Estelizabel Bezerra, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, além de Aldo Cavalcanti Prestes, Marconi Maia e Adriana Araújo para a sessão de julgamento do Jampa Digital na quarta feira, da próxima semana, dia 16. A intimação também inclui os advogados Marco Aurélio Villar, Eduardo Marcelo, Rodrigo Lima , Handerson de Souza Fernandes e Terezinha de Jesus Rangel.
O Jampa Digital foi um programa anunciado pelo então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, para levar internet sem fio, de graça à população. Nos discursos se anunciava a primeira Capital digital do Brasil. Irregularidades na execução do programa foram identificadas levando a Polícia Federal realizar uma operação na Prefeitura de João Pessoa, e em escritórios em Pernambuco e na Bahia.
A Polícia Federal indiciou 23 pessoas, entre gestores, funcionários e empresários. De acordo com a investigação da PF Ainda de acordo com a PF, houve direcionamento de licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, pagamento de propina e falsificação de documentos.
VEJA ABAIXO A INTIMAÇÃO :
Atos do Tribunal Pleno
Intimação para Sessão
Sessão: 2171 – 16/05/2018 – Tribunal Pleno
Processo: 02617/12
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de João Pessoa
Subcategoria: Inspeção Especial de Licitações e Contratos
Exercício: 2012
Intimados: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Responsável; Aldo Cavalcanti Prestes, Responsável; Estelizabel Bezerra de Souza, Responsável; Gilberto Carneiro da Gama, Responsável; Marconi Maia de Oliveira, Responsável; Sra Adriana Araujo de Moraes, Responsável; Marco Aurélio de Medeiros Villar, Advogado(a); Eduardo Marcelo de Oliveira Araujo, Advogado(a); Rodrigo Lima Maia, Advogado(a); Handerson de Souza Fernandes, Advogado(a);
Terezinha de Jesus Rangel da Costa, Advogado(a).
Aviso: Informamos que conforme o Art. 25 da RN-TC 11/2015 o Processo 02617/12 passou a ter seus atos processuais realizados exclusivamente em forma eletrônica. As peças existentes do processo permanecem em papel, passando o processo a ser composto por autos em meio físico e em meio eletrônico. Para o acompanhamento e realização dos atos processuais pelos interessados processuais é necessário o credenciamento e habilitação no sistema TRAMITA.
