AIJE DA PBPREV : PSB habilita novo escritório de advocacia para defender governador RC no TSE

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O Partido Socialista Brasileiro – PSB – através de seu Diretório Estadual da Paraíba está habilitando junto ao Tribunal Superior Eleitoral o escritório de advocacia do doutor Pedro Ludovico Teixeira, que deverá ter vista aos autos pelo prazo de 3 dias, para atuar na defesa do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho na Aije da Pbprev. A movimentação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ocorreu no final da tarde desta segunda feira, dia 7.  Após a devolução dos autos, o ministro relator Napoleão Nunes Maia deverá pedir pauta para julgamento.

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer pela cassação de mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice governadora Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico, durante as eleições de 2014. Segundo a acusação nos autos o governador utilizou o órgão estadual Pbprev para liberar pagamentos de aposentados e pensionistas com objetivo de angariar votos e apoio político.

Em uma das movimentações há o registro do requerimento do PSB “Juntada de requerimento (protocolo n. 2.678/2018) Interessado: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – DIRETÓRIO ESTADUAL DA PARAÍBA E OUTROS; PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA”.

Em outra movimentação o pedido de substabelecimento , ou seja, habilitar outro escritório de advocacia no processo. “Para providências: atualizar a autuação, conforme petição de fls. 3250-3251 (substabelecimento) e, após, fazer conclusão ao Ministro Relator”, conclui.