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Home Cidades

Ministro relator já pode pedir pauta de julgamento da Aije da Pbprev no TSE

26 de abril de 2018
Ministro relator já pode pedir pauta de julgamento da Aije da Pbprev no TSE

O ministro Napoleão Nunes Maia,  já pode pedir a qualquer momento pauta para julgamento de recurso na Aije da Pbprev que pede cassação de mandato do governador Ricardo Coutinho e da vice governadora, Lígia Feliciano. A acusação é de abuso de poder político e econômico, na utilização do órgão estadual Pbprev, para deferir processos em quantidade que em 45 dias , no período da eleição de 2014, superou o número de processos deferidos nos últimos três anos do Governo, ou seja, 2011, 2012 e 2013.

Em maio do ano passado o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, absolveu o governador e a vice, por 5 votos a 1.  Votaram pela improcedência do pedido de cassação o desembargador Romero Marcelo (relator) e os juízes Michelini de Oliveira Dantas Jatobá , Breno Wanderley César Segundo , Emiliano Zapata de Miranda Leitão, Antônio Carneiro de Paiva Júnior , enquanto que o juiz Márcio Maranhão Brasilino da Silva votou pela procedência do pedido de cassação.

O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral,  vê irregularidades praticadas caracterizando o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 na Paraíba e pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho, e da vice governadora Lígia Feliciano.

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