AZEDOU DE VEZ : PEC vai acabar gastos com dinheiro público na Granja do Governo do Estado

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A farra com dinheiro público na Granja do Governo do Estado está com dias contados. Uma Proposta de Emenda a Constituição – PEC 26/2018 –  veda  “gasto público para custear despesas pessoais com a residência do Governador, do Vice-Governador e de seus familiares”.   Atualmente o erário banca as despesas com feira e toda a alimentação e bebidas consumidas na Granja do Governo, residência oficial dos governadores, onde são servidos jantares refinados com lagosta, camarão e carne de primeira, à familiares, amigos, políticos e convidados. A pergunta que fica aos paraibanos é, se é justo a população bancar essa farra ?  A feira da Granja já foi objeto inclusive de investigação do Ministério Público.

Se os governadores já tem bons salários, não pagam motorista, combustível, não tem despesa com carro ou manutenção de veículo, porque ainda ter uma residência oficial com tudo pago, da alimentação, água, energia, seguranças, bebidas, para eles e seus familiares ?  Quanto o estado economizaria para investir em hospitais, remédios para idosos, se não tivéssemos que bancar a feira completa e as demais despesas da Granja do Governo ?

Por exemplo, os prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, não moram em residências oficiais. Eles trabalham o dia inteiro e à noite vão para suas casas, onde pagam a feira, energia, água, TV por assinatura, bebidas, e outras despesas a mais. E porque os recursos públicos, tão escassos, precisam ser utilizados para bancar todas as despesas de um governador, em detrimento da falta de medicação para crianças e idosos, falta de maternidades, causando até mortes de grávidas que são obrigadas a se deslocarem pra João Pessoa, por não terem o serviço em suas cidades .

O texto da PEC 26/2018 diz que :

§ – É vedada a realização de despesa pública para custear despesas pessoais com a residência do Governador, do Vice-Governador e de suas famílias.

§3º – Não obstante o disposto no parágrafo anterior, o Governador e o Vice-Governador no exercício, poderão ter à sua disposição e de seus familiares em 1º grau, policiais para garantia de sua segurança, vedada cessão de servidores para qualquer outra função de caráter pessoal.

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, em conformidade com a Constituição Federal, uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição – deverá ser apresentada por um terço da Assembléia Legislativa da Paraíba, ou seja, 12 deputados, cujas assinaturas deverão ser colhidas pelo autor da propositura, deputado Tovar Correia Lima (PSDB). Após a tramitação a PEC deverá ser aprovada por 3/5 ( três quintos) ou seja, por no mínimo 22 deputados. De acordo com o texto a PEC entrará em vigor a partir de janeiro de 2019, quando assumir o próximo governador da Paraíba.