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A Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a “Operação Madeira sem lei”, para desarticular um esquema criminoso de sonegação que vinha ocorrendo desde 2014, vitimando, pelo menos, cinco empresas do ramo de comércio de madeira, com atuação em diversas cidades paraibanas. Estima-se que o esquema tenha movimentado mais de R$ 15 milhões e causado prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos, apenas em impostos, sem considerar as multas em razão da prática ilícita.
Promotores de Justiça, equipe do Gaeco e auditores fiscais participam da operação. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas residências dos envolvidos, no município de João Pessoa, além de sequestro de bens. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Mari (a 65 quilômetros da Capital).
A operação resulta de uma investigação criminal que durou cerca de um ano e meio e que foi iniciada pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a partir de informações repassadas pela Secretaria de Estado da Receita que demonstraram que os investigados vinham, reiteradamente, comercializando madeira em desacordo com a lei, fazendo como vítimas empresas regularmente estabelecidas no estado da Paraíba.
As investigações apontam indícios de que os envolvidos praticaram crime contra a ordem tributária, crime de falsidade ideológica e estelionato. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão.
