O Ministério Público da Paraíba (MPPB) processou o prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena de Moura de Medeiros, por ‘denunciação caluniosa’. O gestor compareceu à Corregedoria Regional Eleitoral e acusou um desembargador de usar o cargo para tentar influenciar um juiz e uma promotora de Justiça, favorecendo um adversário político seu, nos autos da ação de impugnação de seu mandato eletivo. No procedimento investigatório criminal, que foi protocolado no Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quarta-feira (14), a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que o prefeito agiu com dolo, consciente e voluntariamente, ao praticar o fato criminoso.
Consta no processo 0000444-15.2018.815.0000, que tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que o prefeito de Bananeiras imputou o crime de ‘advocacia administrativa’ ao desembargador José Ricardo Porto, dando causa para a instauração de dois processos administrativos contra o magistrado perante o TJPB e o Conselho Nacional de Justiça. Consta, ainda, que os processos foram arquivados e transitaram em julgado, por não comprovação das declarações do prefeito. Diante desse resultado, o desembargador, na condição de vítima, formalizou uma representação ao Ministério Público contra o prefeito.
“O denunciado ao formalizar a representação perante à Corregedoria Regional eleitoral sabia que o desembargador não havia exercido qualquer pressão junto ao juiz eleitoral e à promotora de Justiça, da 14ª Zona de Bananeiras e estava a atribuir-lhe tais fatos, apenas e exclusivamente, em razão de o seu adversário político haver logrado êxito em uma ação eleitoral que redundou na cassação de seu mandato eletivo obtido nas eleições de 2016, tentando, assim, reverter a situação processual perante a Corte do Tribunal Regional eleitoral da Paraíba”, diz trecho da denúncia do MPPB.
Para o crime de denunciação caluniosa, é prevista pena de reclusão de dois a oito anos e multa (artigo 339 do Código Penal).
O prefeito Douglas Lucena chegou ao ponto de acusar o desembargador de ter pressionado, não apenas a promotora Ana Maria Pordeus Gadelha , mas também o próprio juiz Jailson Shiuze Suassuna , titular da 14ª Zona Eleitoral, durante instrução e julgamento de uma Aime – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.
Devido as acusações do prefeito Douglas Lucena, foram instaurados procedimentos administrativos, tanto 
no Tribunal de Justiça da Paraíba, quanto no Conselho Nacional de Justiça. Após as devidas apurações, e com a ausência de provas sobre as acusações atribuídas ao desembargador, os procedimentos foram arquivados.
O fato tomou grande repercussão na Paraíba, pois a acusação do prefeito de que o desembargador teria exercido pressão na representante do Ministério Público e até no magistrado responsável pelo julgamento da Aime na qual o prefeito era cusado de abuso de Poder Político e Econômico.
Douglas Lucena foi cassado por abuso de poder econômico e compra de votos, mas se mantém no cargo após interpor recurso no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
De acordo com a denúncia do Ministério Público as testemunhas do processo são o juiz Jailson Shiuze Suassuna, a promotora Ana Maria Pordeus Gadelha, a procuradora do estado Mônica Nóbrega Figueiredo, e o subcomandante da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar com sede em Solânea, capitão Maison César Mendes Cordeiro.
