MPF instaura Inquérito para investigar pagamento de “codificados” pelo Governo da Paraíba

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O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades em pagamento de servidores chamados de “codificados” com recursos destinados à saúde na Paraíba. A portaria determinando a abertura do procedimento é assinada pelo procurador Yordan Moreira Delgado e foi publicada na última sexta feira, dia 9.

O procurador determinou expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando do órgão estadual de fiscalização informações sobre processo que tramita sobre o fato investigado. “expeça-se Ofício ao TCE/PB solicitando informações a respeito de processo existente no Tribunal de Contas relacionado ao caso da contratação, por parte do Governo do Estado da Paraíba, de prestadores de serviços conhecidos como “codificados”, solicitando, na ocasião, o encaminhamento de eventuais relatórios e decisões proferidas pelo TCE/PB sobre o tema”, consta da portaria.

A instauração do Inquérito ocorre a partir de ofício do procurador Geral de Justiça, com lista de servidores pagos com dinheiro destino à saúde, cuja lista foi extraída do site Paraibaradioblog. “Inquérito Civil – IC, instaurado a partir do Ofício n.º 135/2017/GPGJ, do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, que encaminhou listagem de servidores do Governo do Estado da Paraíba extraída do site PARAÍBA RADIOBLOG, com indícios de irregularidades atinentes ao pagamento de prestadores de serviço remunerados com recursos destinados à Saúde”, informa a portaria.