A secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Cida Ramos, divulgou uma nota defendendo o veto do governador Ricardo Coutinho ao projeto do deputado Bruno Cunha Lima, que obrigava aos estabelecimentos a exibição do símbolo do autismo como garantia do direito de preferência no atendimento.
Veja a nota, na íntegra abaixo :
Muita demagogia e nenhuma seriedade – Restaurando a verdade dos fatos
Acerca do projeto de lei 1.350/2017 de autoria do deputado Bruno Cunha Lima, que determinava a inserção do símbolo do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, é importante restabelecer a verdade dos fatos que justificam os aspectos do veto:
Em 2012, a presidente Dilma Rousseff reconheceu os autistas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais, promulgando a Lei 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Autista.
O símbolo é universal e representa todas as deficiências.
O projeto foi vetado por vícios jurídicos inconstitucionais. A obrigação proposta pelo projeto de Bruno Cunha Lima já é disciplinada em normas da esfera Federal, já que a própria Constituição prevê o atendimento especializado para as pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme o artigo 227, parágrafo 1º, inciso II:
- 1º O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
II – criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
Os números não mentem:
- O governo do Estado da Paraíba é um dos que mais investiu em ações para a pessoa com deficiência. Aumentou mais de quarenta vezes, através da FUNAD, o atendimento aos autistas. De 9 usuários atendidos em 2010, a instituição, atualmente, tem 368 autistas sendo assistidos através de uma equipe multidisciplinar para o atendimento terapêutico, diagnóstico, além dos serviços complementares como Musicoterapia, Natação e Capoeira.
- Está concluindo, em Sousa, a construção de uma FUNAD, desafogando a demanda em João Pessoa e proporcionando um atendimento qualificado para todas as pessoas com deficiência do sertão. O órgão será inaugurado ainda neste primeiro trimestre, e possuirá uma ala específica para atendimento aos autistas.
- Investiu na política da pessoa com deficiência cerca de R$18 milhões.
- Implantou o Centro de Referência em Esclerose Múltipla do Estado da Paraíba (CREMPB), que tem a missão institucional de fazer busca ativa para diagnóstico precoce e tratamento imediato dos casos suspeitos de esclerose múltipla encaminhados ao serviço e também realizar o acompanhamento e monitoramento dos usuários com diagnóstico definido.
- Mesmo em época de crise, o governo do Estado repassou recursos para entidades de autistas.
Portanto, as críticas não são cabíveis a um governo que tem alterado substancialmente o acesso a bens, serviços e programas destinados a pessoas com deficiência, em especial o autista. Se tem alguém que usa de expediente inconsequente e demagógico para com a pessoa com deficiência são os conhecidos e contumazes pescadores em águas turvas da política paraibana, quem nada fez quando dirigiu o estado e que em época de eleição se desespera em busca de produzir factoides.
A Paraíba os conhece e os rejeita!
