Um vídeo do deputado Renato Gadelha dirigido aos colegas oftalmologistas comemorando a aprovação de um projeto na Assembleia Legislativa que proibiria a atuação dos optometristas gerou insatisfação e revolta da categoria. O Sindicato dos Optometristas enviou ao Blog uma nota repudiando o tratamento que o parlamentar utilize em relação aos optometristas, e explica que o projeto é incostitucional como determina o artigo 22 da Constituição Federal :
Art 22 da CF : “Compete privativa á União legislar sobre :
I – direito civil, comercial, penal, processual eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ”
A nota lamenta a postura dos deputados Renato Gadelha e Camila Toscano que segundo o Sindicato “tudo isso em benefício próprio, tendo em vista a ligação familiar com uma categoria profissional que persegue a categoria dos optometristas em todo o estado”, diz o texto da nota .
O Blog tentou ouvir os deputados Renato Gadelha e Camila Toscano, mas não conseguiu. De qualquer forma o espaço está garantido aos dois parlamentares, que aprovaram o projeto que proíbe a atuação dos optometristas na Paraíba, mas aguarda se o Governo vai sancionar ou vai vetar o projeto por inconstitucionalidade.
Veja a nota na íntegra :
Nota de Repúdio
O Sindocoop – PB repudia de forma veemente a postura do deputado Renato Gadelha, que em vídeo que circula na internet, comemora junto com a deputada Camila Toscano, a aprovação de um projeto de lei que consideramos uma aberração, pois fere diretamente nossa Constituição Federal, e de forma arbitrária tenta legislar sobre o direito do trabalho que é privativo da União e também fere o princípio da livre iniciativa, livre exercício de atividade profissional e direitos fundamentais, tudo isso em benefício próprio, tendo em vista a ligação familiar com uma categoria profissional que persegue a categoria dos optometristas em todo o estado.
No vídeo, o deputado ataca cruelmente uma categoria profissional, os optometristas, que são respeitados, reconhecidos e importantes no mundo todo, indo na contra mao mundial no tocante ao entendimento de saude multidisciplinar.
Profissionais qualificados, formados em faculdades autorizadas pelo MEC, que atuam em mais de 140 países, seguindo grade curricular similar a norte americana e europeia, tendo participação fundamental na melhoria dos índices de saude ocular e reconhecidos por órgãos internacionais respeitadíssimos em todo o mundo, a exemplo da ONU, UNESCO, OPAS, OMS E OIT, com causas ganhas nas diversas esferas judiciais como STJ e STF tendo o respaldo jurídico na chamada Lei do Ato Médico, onde de forma objetiva diz no inciso 9 do artigo 4 “NÃO É ATO PRIVATIVO MÉDICO Á PRESCRIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES OCULARES “.
O sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis ao que considera um ataque cruel aos profissionais optometristas do estado da Paraíba e reitera nossa luta em favor da melhoria da saúde ocular da população.
Veja o vídeo do deputado Renato Gadelha
