Centenas de milhares de paraibanos sofrem diariamente com o caos na saúde pública. Crianças e idosos sofrem na fila por uma cirurgia, pela falta de medicamentos, e muitos morrem esperando por exames, sem receber remédio e sem atendimento em hospitais. Enquanto isso a Assembleia Legislativa da Paraíba paga planos de saúde e até seguro de vida para alguns deputados estaduais. As informações foram disponbilizadas após relatório dos auditores do Tribunal de Contas cobrando prestação de contas e a juntada de documentos de comprovação do uso da Viap – Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar – pelos parlamentares na Paraíba.
Utilizar a verba da Viap para pagar plano de saúde e seguro de vida para deputados pode até ser legal, mas com certeza não é justo, nem deve atender ao princípio da moralidade, mais abrangente do que o aspecto formal da legalidade. O trabalhador paraibano que não tem serviço de saúde, imaginar que estar bancando plano de saúde privado para deputados que já formam um grupo restrito de privilegiados com bons salários e muitas vantagens, como assessores, motoristas, carro, combustível, entre outras regalias.
Só para ilustrar a situação real em que vivemos, os policiais militares que trabalham em plantões de 24 horas, com arma na cintura combatendo bandidos fortemente armados não tem nem plano de saúde e nem seguro de vida. Professores que passam o dia inteiro utilizando a voz, dedicando suas vidas para fazer uma geração melhor, enfrentando a violência nas escolas, nem tem plano de saúde nem seguro de vida. E porque os deputados que já têm muitos privilégios têm esse direito ?
Segundo relatório dos auditores do TCE cada deputado pode utilizar até R$ 300 mil por ano só da verba da VIAP.”A Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar (VIAP), que tem como finalidade custear, exclusivamente, os gastos dos Deputados Estaduais no pleno exercício de seus mandatos na Assembleia Legislativa, foi instituída pela Resolução nº 1.457/2009, alterada pela Resolução nº 1.560/2011, Resolução nº 1.635/2014 e Resolução 1.686/2016, estabelecendo novos critérios para sua concessão. Para o exercício de 2017, o limite mensal é até R$
25.000,00 por Deputado Estadual. Conforme regramentos da Resolução 1.686/16 (Processo TCE nº 07022/17, doc. fls. 67/69), cada Deputado Estadual pode receber, a título de VIAP em 2017, o valor mensal de R$ 25.000,00. Cada Deputado Estadual pode gastar, em 2017, até o limite anual de R$ 300.000,00 com a VIAP. Processando-se os limites por deputado e exponenciando os gastos por mês, o limite total anual de 2017 com a VIAP poderá ser até R$ 10.800.000,00 (R$ 300.000,00 por Deputado anualmente, multiplicado por 36 parlamentares).
O relatório aponta algusn ítens gastos com verba da Viap. “As despesas realizadas pelos parlamentares com recursos da VIAP envolveram locações de meios de transporte, locação de móveis, máquinas e equipamentos, aluguel de imóveis, pagamento de IPTU, aquisição de material de expediente, contas de internet, TV a cabo,
energia elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, aquisição de suprimentos de informática, combustíveis e lubrificantes, seguro de vida, hospedagens, passagens aéreas, diárias, planos de saúde, serviços de segurança, alimentação, divulgação do mandato parlamentar, asssessorias contábeis, assessorias jurídicas, apoio técnico de informática, entre outros”.
Foi a partir desse relatório cobrando notas fiscais, recibos, comprovação da prestação de serviços e fornecimentos de produtos, que o TCE passou a receber e disponibilizar com o que os deputados estavam gastando o dinheiro da VIAP. Os documentos comprovam que o dinheiro público banca despesas com palnos de saúde e até com seguro de vida de alguns dos nossos parlamentares.
“Assim como já evidenciado na PCA da ALPB de 2012/2013/2014/2015, esta Auditoria detectou deficiências de controles na formalização dos processos da VIAP, bem como da verificação da efetiva comprovação de tais gastos (efetividade da despesa pública). Os processos de prestação de contas da VIAP carecem, por exemplo, de efetiva comprovação da execução dos serviços de apoio técnico, administrativo e de assessoria jurídica e contábil, bem
como dos de divulgação do mandato parlamentar e aluguéis de imóveis, conforme artigo 2º da Resolução 1.686/2016 (Processo TCE nº 07022/2017, doc. fls. 67/69). Não há, nesse mister, na grande maioria dos casos, qualquer comprovação da efetiva prestação dos serviços supostamente prestados por tais profissionais, inclusive em alguns casos, sem validação de qualificação técnica dos seus prestadores, a exemplo de contadores ou técnicos inscritos no Conselho de Classe, administradores registrados no CRA (Conselho de Classe de Administração) ou advogados inscritos na OAB” , relatam os auditores do TCE.
Em uma rápida pesquisa o Blog identificou que os deputados estduais Anísio Maia (PT), Camila Toscano (PSDB), Nabor Wanderley(PMDB) e Adriano Galdino (PSB) receberam dinheiro da Viap para pagar planos de saúde e até seguro de vida. Em meio ao sofrimento da população com a falta de um serviço de saúde aos pobres, os já privilegiados deputados não se constrangem em apresentar notas fiscais e recibos que comprovam que o dinheiro público estar servindo para pagar as despesas com planos particulares de saúde, e seguro de vida.
AÇÃO POPULAR PODE ACABAR PRIVILÉGIOS
Um advogado consultado pelo Blog informou que diante de casos dessa natureza qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de ingressar com uma Ação Popular. “Trata-se de uma Ação Constitucional que teve seu campo de atuação ampliado pela Constituição Federal de 1988, cujo procedimento está estabelecido através da Lei 4.7117/65”. Ação Popular é a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão”, informou.
Portanto, qualquer cidadão paraibano em pleno gozo de seus direitos políticos poderá ingressar com a ação Popular para sustar ações consideradas afrontosas a moralidade administrativa.
TCE É FONTE DE DADOS QUE A ASSEMBLEIA NÃO DISPONIBILIZA :
A Assembleia legislativa da Paraíba tem em seu portal um link para a Transparência, mas quem vai buscar as informações, infelizmente não encontra. Por exemplo, qual o problema a “Casa do Povo” disponbilizar mensalmente a prestação de contas dos deputados com o uso dessa verba da Viap e outras vantagens distribuídas com os parlamentares, como carros de luxo locados, e verba que pode chegar a R$ 115 mil mensais, segundo relatório de auditoria do TCE, com contratação de assessores.
Veja o que a Assembleia legislativa disponbiliza em sua página com o título de portal da Transparência, colocando apenas o nome de cada deputado e o valor total da verba, mas não mostra os gastos dos deputados com tal recurso :
O Blog tentou alguma posição dos deputado citados , mas nenhum se pronunciou. Mensagem ao deputado Gervásio Maia, presidente do Poder, perguntando se ele achava justo a AL pagar plano de saúde pra deputado enquanto a população morre á míngua ? Se não era hora de rever esses privilégios. o presidente da Casa adotou a tática do silêncio, pois só fala dos assuntos que lhe agradam.
Os deputados Anísio Maia (PT), Camila Toscano (PSDB), Adriano Galdino (PSB) e nabor Wanderley (PMDB) não responderam se era justo, e se nãoera hora de rever essas vantagens.
