O Sinddocop/PB – Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Óptica, Contatologia e Optometria do Estado da Paraíba – encaminhou ao Blog uma nota criticando a deputada Camila Toscano (PSDB) por apresentar projeto, segundo o autor, inconstitucional e em causa própria. O teor da proposta proíbe o exercício na Paraíba, da atividade da optometria.
A deputada respondeu questionamentos do Blog e disse que o projeto é dela e do deputado Renato Gadelha, que foi aprovado por unanimidade dos deputados na Assembembleia Legislativa da Paraíba. O projeto, mesmo aprovado ainda não passou à Lei tendo em vista precisar ser sancionado pelo Governo para ter eficácia e validade.
NOTA
Projeto de lei da deputada Camila Toscano (PSDB), proibindo a Opptometria na Paraíba é uma aberração, vamos entender :
1- O projeto já começa desacreditado, impossível acreditar nas palavras da deputada que diz pensar na população quando legisla em causa própria, tendo em vista que ela possui parentes oftalmologistas. A classe política tem ficado cada vez mais desacreditada diante de tantos escândalos de corrupção e por apresentarem atitudes deploráveis como essa da deputada.
2- A deputada totalmente desinformada ou mal intencionada, cria um projeto INCONSTITICIONAL que fere diretamente a nossa carta magna, nossa constituícao federal, vez que legisla sobre o direito do trabalho que é competência PRIVATIVA DA UNIÃO e também fere o princípio de livre iniciativa, livre exercício de atividade profissional e direitos fundamentais.
3- O projeto ataca diretamente a POPULAÇÃO, o entendimento na saúde multidisciplinar e uma classe profissional, os OPTOMETRISTAS, que estão em mais de 140 países, uma profissão importante, respeitada e reconhecida em todo mundo, tendo respaldo da OPAS ( ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE) ONU ( ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS) E OMS ( ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE) essa última preconiza que a OPTOMETRIA é a primeira barreira contra a cegueira evitável no mundo e faz orientação aos países para que optometristas e oftalmologistas trabalhem para melhorar os índices da saúde ocular no mundo. O Brasil conta hoje com faculdades AUTORIZADAS PELO MEC, seguindo grade curricular similar a norte americana e europeia, formando profissionais capacitados, inclusive com cursos de pós graduação também autorizados pelo MEC. O profissional Optometrista está no CBO, CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES e em todo o mundo são a linha de frente da saúde ocular e trabalham junto com a oftalmologia para a melhoria da qualidade de vida da população no que tange a saúde visual.
4- Segundos órgãos internacionais o Brasil encontra-se VERGONHOSANENTE na 3 PIOR POSIÇÃO NO RANKING dos países no combate a cegueira. De acordo com o próprio conselho de oftalmologia em cada 10 pessoas cegas, 8 poderiam ter sido evitadas se tivessem atendimento primário da visão. Em contra partida, países que cumprem a recomendação da OMS, e trabalham OPTOMETRIA e oftalmologia juntas , estão NO TOP DO RANKING DOS PAÍSES COM MELHORES ÍNDICES DE COMBATE A CEGUEIRA a exemplo de Estados Unidos, Canadá e Austrália.
5- A optometria é uma realidade no Brasil, com causas ganhas nas diversas esferas judiciais, inclusive STF, e fechou um termo de cooperação técnica entre o CBOO ( Conselho Brasileiro de óptica e Optometria) e o CNJ ( Conselho Nacional de justiça) tendo como presidente o MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI e sendo executado hoje pela ministra do STF e presidente do CNJ Carmem Lúcia, realizando atendimento focado na saúde visual primária da população carcerária. Temos no inciso 9 do artigo 4 da chamada LEI DO ATO MÉDICO O RESPALDO JURÍDICO onde atesta de forma clara que NÃO É ATO PRIVATIVO MÉDICO Á PRESCRIÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES OCULARES.
6- Não há um consenso entre a classe oftalmológica, e muitos não concordam com esses ataques a OPTOMETRIA e trabalham de forma conjunta visando melhores os índices da saúde visual da população brasileira.
DIANTE DO QUE FOI EXPOSTO, VCS ACREDITAM MESMO QUE ESSE PROJETO VAI BENEFICIAR A POPULAÇÃO OU VAI BENEFICIAR OS PARENTES MÉDICOS DA DEPUTADA???
