A Promotoria de Justiça de Gurinhém ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento de dano ao erário contra seis pessoas e a empresa Serra Construções por fraudarem uma licitação destinada à construção de um centro de formação educacional no município de Gurinhém, em 2012.
São réus na ação, além da empresa, Paulo Roberto Rangel (então presidente da Comissão Permaente de Licitação de Gurinhém), Gerailton Samuel da Silva (membro da CPL), Hudson Samir Galgani da Silva, conhecido por Samir (pregoeiro), Lúcio Antônio Rangel de Figueiredo (representante da empresa Serra Construções), João Felipe Ferreira de Almeida (que se fez passar por representante da empresa Garibalde, que perdeu a licitação) e o ex-prefeito de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva.
De acordo com a promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier, foi verificado que houve pagamento com dinheiro público em favor da empresa Serra Construções decorrente da construção do Centro Educacional, localizado às margens da PB 063, no município de Gurinhém. Entretanto, o centro, desde 2012, se encontra abandonado e nunca entrou em funcionamento.
A promotora Jaine Didider informa que Paulo Roberto Rangel, Gerailton Samuel da Silva, Hudson Samir Galgani da Silva, Lúcio Antônio Rangel de Figueiredo, João Felipe Ferreira de Almeida e empresa Serra Construções, em conluio, fraudaram a licitação, frustrando, por completo, a competitividade do procedimento para beneficiar a empresa, em detrimento do interesse público
Ainda segundo a promotora, houve um conjunto de diversas ilegalidades graves, inclusive falsificação de assinaturas, que demonstram que o certame teve seu caráter competitivo prejudicado com o objetivo de beneficiar ilicitamente a Serra Construções. A empesa recebeu pelo contrato R$ 199.405,17, em quatro parcelas. Além disso, recebeu um pagamento em cheque de R$ 11.915,74, referente a aditivo, sendo que não foi apresentado o termo aditivo firmado entre a Prefeitura de Gurinhém e a empresa; não foi apresentada justificada para o aditivo e o pagamento foi em cheque em vez de ser por transferência bancária, com ocorreu nos pagamentos referentes ao valor do contrato.
“Pelos elementos probatórios colhidos, não há dúvidas de que houve fraude no processo de licitação para garantia de interesses particulares em detrimento do interesse público, gerando dano ao erário”, afirma a promotora.
Quanto ao ex-prefeito Tarcísio Saulo de Paiva, a promotora destaca na ação que, durante seus quatro anos de gestão frente ao Município de Gurinhém, não tomou as medidas necessárias para colocar em funcionamento ao Centro de Formação Educacional.
Pedidos
A ação requer a condenação de Paulo Roberto Rangel, Gerailton Samuel da Silva, Hudson Samir Galgani da Silva, Lúcio Antônio Rangel de Figueiredo, João Felipe Ferreira de Almeida e da empresa Serra Construções por improbidade administrativa e a anulação da licitação e do contrato dela decorrente e determinando o ressarcimento do dano ao erário. Também requer a condenação do ex-prefeito Tarcísio por improbidade.
