Um Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público da Paraíba está apurando as condições de trabalho de servidores denominados “codificados” no Hospital do estado, Clementino Fraga , na Capital. O caso está sob a responsabilidade do promotor Ricardo Alex Almeida Lins, da Defesa do Patrimônio Público da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos de João Pessoa.
A situação de servidores que não tem matrícula, nem contracheques, os denominados codificados, já vem sendo denunciada por deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Ministério Público Estadual iniciou a investigação sobre o caso a partir de ofício informando a situação dos codificados, encaminhado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Veja abaixo :
Classe: Inquérito Civil
Assunto principal: 9985 – DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Concluso para: ARLENE PASSOS DA SILVA MACIEL
Distribuído para: RICARDO ALEX ALMEIDA LINS (2º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos de João Pessoa)
Registro: 22/11/2017 17:15 em PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DIFUSOS-PATRIMÔNIO PÚBLICO(JOÃO PESSOA)
Última alteração: 23/11/2017 12:44 em PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DIFUSOS-PATRIMÔNIO PÚBLICO(JOÃO PESSOA)
EXTRATO DE PORTARIA Nº 079/2017
INVESTIGAÇÃO 001.2017.009418
Data do registro: 15/09/2017
Objeto: QUADRO DE PESSOAL – ESTADO DA PARAÍBA –
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – HOSPITAL CLEMENTINO
FRAGA – CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO – SERVIDORES
DENOMINADOS CODIFICADOS – OFÍCIO/SP Nº
52631/2017/MPT/PRT DA 13ª REGIÃO.
João Pessoa, 22/11/2017
RICARDO ALEX ALMEIDA LINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
