AL não divulga salários de deputados e de mil comissionados desde janeiro de 2016

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A Assembleia Legislativa da Paraíba não fornece ao Tribunal de Contas do Estado, como determina a Lei, as informações sobre quantidade e salários de cargos comissionados e eletivos (deputados) desde janeiro de 2016.  Exatamente o Poder responsável em produzir leis e fiscalizar o cumprimento das leis, é o único, entre poderes e órgãos, que desobedece princípios essenciais a administração pública :legalidade, moralidade e publicidade (transparência).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Blog fez um levantamento e identificou que até dezembro de 2015 o Tribunal de Contas do Estado divulgava a folha de pagamento com todos os dados, ou seja,  as cinco categorias de servidores : cargos comissionados, eletivos(deputados), efetivos, efetivos comissionados ( os que são efetivos e ocupam no momento cargos comissionados), e requisitados.

No mês de dezembro de 2015 os dados fornecidos pela Assembleia Legislativa da Paraíba e divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado , totalizavam 1.813 servidores,  com despesa da folha de pagamento de R$ 130 milhões 294 mil 46 centavos, de acordo com o quadro abaixo :

1
COMISSIONADO
1027
Detalhamento do cargo
 2
EFET. E COMIS.
37
Detalhamento do cargo
 3
REQUISITADO
59
Detalhamento do cargo
 4
EFETIVO
648
Detalhamento do cargo
 5
ELETIVO
42
Detalhamento do cargo
 TOTAL DE SERVIDORES
1813
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A partir de janeiro de 2016 os dados , como a quantidade e  salários dos detentores de cargos comissionados e eletivos (deputados) deixaram de ser fornecidos pela Assembleia, ou divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado, dando a impressão que teria havido uma redução com a folha de pagamento.

De acordo com os dados que seguem referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017 mostram que nos dois últimos anos a meda diretora da Assembleia Legislativa, sem qualquer incômodo, dos órgãos de fiscalização, deixou de fonecer os dados, como se não fosse obrigação do Poder de fazê-lo.

Não resta dúvida de que essa desatenção, no lugar  do Poder Legislativo da Paraíba, estivesse uma Prefeitura, certamente o prefeito já teria sido notifiado a cumprir a determinação legal de fornecer os dados da folha de pagamento.

Qual o segredo da caixa preta?  Porquê será que a Assembleia sonega informações tão básicas de serem fornecidas ao TCE ?   Porquê será que todos os Poderes ( Judiciário e Executivo) e órgãos ( Ministério Público e Tribunal de Contas) divulgam no Sagres todos os dados da folha de pagamento e Assembleia Legislativa da Paraíba não  ?