Novo membro do Tribunal Regional Eleitoral, juiz federal Sérgio Murilo, toma posse 2ª feira

O juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, da 2ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), tomará posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE/PB, no biênio 2017/2019, nesta segunda-feira (4), às 14h, na Sala de Sessões daquele Tribunal.

SAIBA COMO É A COMPOSIÇÃO DO TRE :

Nos termos do artigo 120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são assim constituídos:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II – de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III – por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo próprio Tribunal, dentre os desembargadores. No TRE/SP, o Vice-Presidente acumula a função de Corregedor Regional Eleitoral.

Vale ressaltar que os juízes eleitorais, salvo motivo justificado, atuam por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria, conforme dispõe o artigo 121, parágrafo 2º, também da Constituição Federal.

SAIBA MAIS SOBRE O NOVO JUIZ DO TRE –  Sérgio Murilo foi eleito, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, em 7 de junho, e assumirá a vaga decorrente do término do biênio do juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, vice-diretor do Foro da JFPB, que continuará atuando naquele Tribunal como membro substituto.

Sérgio Murilo Wanderley Queiroga ingressou na Justiça Federal em 2003, como juiz substituto, atuando em Campina Grande e em João Pessoa. Tornou-se juiz titular no ano de 2005, na 16ª Vara Federal de Pernambuco, em Caruaru, e, posteriormente, foi removido para a 9ª Vara, em Campina Grande. Atualmente, é juiz da 2ª Relatoria da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, em João Pessoa.

 

SAIBA QUEM SÃO OS JUÍZES DO TRE – PARAÍBA