PGR pede ao STF que mantenha afastamento de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do MT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10) que não conheça recurso apresentado pelo ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT) Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. Ele é investigado na Operação Ararath pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de […]

MP instaura inquérito para apurar irregularidades em liberação de licença ambiental à mineradoras na Sudema

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostas irregularidades na liberação de licença ambiental à empresas mineradoras na Sudema , Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente , órgão responsável pela fiscalização e emissão de documentos relativos ao funcionamento de atividades produtivas e sua interferência ambiental. A decisão do MP […]

Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ em ação que durou 123 anos

O Palácio Guanabara pertence à União, não cabendo indenização aos herdeiros da família imperial brasileira pela tomada do imóvel após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nesta quinta-feira (6) julgou dois recursos especiais interpostos naquele que é considerado […]

Contratada para administrar hospitais na Paraíba, IPCEP anuncia recurso à decisão do TCE que impôs devolução de R$ 2,8 milhões de recursos públicos

O Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional – IPCEP – encaminhou ao Blog uma nota sobre a divulgação de material publicado no portal do TCE sobre decisão do Tribunal de Contas do Estado em imputar a diretores da “OS” a devolução de R$ 2,8 milhões devido pagamentos irregulares a empresas, locação de equipamentos hospitalares […]

Primeiro nome da equipe do Governo de João Azevedo é braço-direito de RC, réu em Ação Penal e condenado a devolver recursos no caso do Jampa Digital

O governador eleito, João Azevedo, antecipou nesta quinta-feira, dia 6, o primeiro nome de sua equipe de Governo, a partir do próximo dia 1º de janeiro. Trata-se do procurador-geral do Estado,  Gilberto Carneiro, braço direito do atual governador Ricardo Coutinho. A informação revela o grau de comando do atual governador, no futuro Governo de João […]

Teto de prédio da Prefeitura de Cajazeiras desaba 2 anos após reforma

O teto do Centro Administrativo da Prefeitura de Cajazeiras desabou nesta terça-feira. Por sorte não tinha ninguém no momento do acidente, evitado que o pior acontecesse. O que chamou a atenção dos servidores e da população da cidade é o fato de que o prédio passou por uma reforma há cerca de dois anos. O […]

PGR denuncia deputado por se apropriar de salários dos assessores de gabinete

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima, o ex- ministro Geddel Vieira Lima, a mãe dos dois políticos, Marluce Vieira Lima e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. O grupo é acusado de se apropriar de recursos públicos destinados ao pagamento de salários de secretários lotados no gabinete […]