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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de nulidade da busca e apreensão determinada pelo juízo...

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Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado aponta 18 irregularidades na prestação de contas na gestão do prefeito...

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Em julgamento virtual  o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta terça-feira (5), manter a prisão preventiva do...

Na noite desta segunda, 04/12, a Polícia Federal prendeu, em flagrante, na Rodoviária Novo Rio, duas mulheres, que transportavam em...