MP instaura Inquérito para investigar supostas irregularidades em leilão de veículos pelo Detran da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar supostas irregularidades no procedimento de um leilão de veículos realizado pelo Detran da Paraíba. A portaria publicada pelo MP/PB é assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite. A principal irregularidade a ser investigada será em decorrência de […]

Ana Maria Braga aciona Justiça por direitos autorais do papagaio Louro José

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da apresentadora Ana Maria Braga e de seu ex-marido, Carlos Madrulha, para reconhecer o interesse processual de ambos e permitir o prosseguimento de uma ação que reivindica a titularidade da criação do personagem Louro José, além de compensação por danos morais. […]

Governo da Paraíba inova e só quer pagar pensão por morte ao beneficiário de até 18 anos de idade, mas Justiça determina pagamento até os 21 anos

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, que o benefício da pensão por morte deve ser estendido ao pensionista até seus 21 anos de idade. A decisão aconteceu na manhã desta quarta-feira (17), quando foi levado a julgamento o Mandado de Segurança com Pedido de Liminar nº 0803252-91.2017.815.0000, […]