O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba negou nesta quarta-feira, dia 20, recurso de reconsideração da ex-secretária de Saúde, Roberta Abath , e manteve a decisão que julgou irregular a gestão da Organização Social ABBC à frente da UPA de Santa Rita, no ano de 2015.
O acórdão do TCE manteve também a aplicação de multas a gestores e a devolução de R$ 3,8 milhões aos cofres públicos , imposta ao representante da ABBC Jerônimo Martins de Souza.
A ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – foi contratada pelo Governo da Paraíba, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, para administrar diversas UPAs no estado.
Semana passada a Polícia Federal anunciou, através de ofício ao TCE, que abriu inquérito para apurar supostos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, praticados na gestão da ABBC na gestão da UPA da cidade de Princesa Isabel.
O inquérito da Polícia Federal foi aberto a partir de irregularidades apontadas em relatórios de auditores do TCE, e de acórdão que julgou irregular a gestão, bem como determinou a devolução de recursos aos cofres públicos.
No último mês de junho, no dia 12, o TCE já havia julgado irregular a gestão da ABBC à frente da UPA de Santa Rita. A ex-secretária Roberto Abath interpôs recurso de reconsideração que foi julgado , e negado, nesta quarta-feira, sendo mantidas todas as decisões referentes as multas e imputação de débito no montante de R$ 3,8 milhões.
A decisão determina que o governador João Azevedo seja cientificado sobre a irregularidades e a decisão do TCE. Também serão encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério da Justiça.
