A denúncia da compra de carteiras escolares, no valor de R$ 3,3 milhões, pela Prefeitura de João Pessoa, em 2010, sem licitação e superfaturada, será julgada novamente no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O caso já tinha sido julgado regular em novembro do ano passado, mas acaba de ser reaberto e já tem relatório da auditoria do TCE.
Após o julgamento do TCE em novembro de 2018 considerando regulares os atos do ex-secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, em 2010, um fato novo pode alterar o entendimento da Corte de Contas no estado da Paraíba.
O empresário que denunciou em 2012 as irregularidades, Rodolfo Pinheiro Lima, peticionou nos autos pedindo a revisão do julgamento com base na comprovação judicial de que os documentos juntados pelo ex-secretário Gilberto Carneiro, no processo licitatório no TCE, eram falsos.
Pinheiro Lima juntou com a petição a sentença da 1ª Vara Criminal da Capital que condenou Gilberto Carneiro por falsificação de documento público.
O empresário Rodolfo Pinheiro havia peticionado nos autos desde agosto, mas até então não havia tido resposta sobre a revisão ou não do julgamento. Semana passada ele reiterou a necessidade de ser analisar o julgamento agora, depois de comprovada falsificação de documentos que foram juntados ao processo para dar aparente legalização da licitação da compra das carteiras pela Prefeitura de João Pessoa, à Desk em 2010.
Ontem, dia 18, a auditoria já se pronunciou sobre o caso, revelando o quanto de relatórios e análises já foram produzidos sobre o caso que envolve a denúncia da compra das carteiras à Desk, e outros questionamentos, apurados e citados pelos auditores do TCE.
Na conclusão do relatório os auditores apontam agora não apenas o superfaturamento de R$ 434.460,00 na compra das carteiras, mas também a despesa sem licitação no valor de R$ 3.302.266,40 , quanto ao caso Desk, mas também outras irregularidades apontadas.
O conselheiro Antônio Gomes Vieira, relator do processo, já encaminhou para análise da defesa e parecer do Ministério Público de Contas, e posteriormente ser marcada a sessão de julgamento do caso.
