O superintendente da Sudema, Aníbal Peixoto Neto, determinou a instauração de Sindicância investigativa para apurar o desaparecimento de um auto de infração contra uma Imobiliária da Capital.
A portaria nº 49/2019 do superintendente da Sudema foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, dia 3.
“CONSIDERANDO o vulto de processos administrativos físicos arquivados nesta autarquia e a evidente morosidade e dificuldade em localizar os autos de processo administrativo nº 2006-000277; CONSIDERANDO a necessidade de instrução preparatória e informativa para alicercear decisão fundamentada desta autarquia integrante da Administração Pública Indireta quanto à responsabilização de servidor pelo zelo ao documento público (processo administrativo nº 2006- 000277) até então não localizado; RESOLVE: Art. 1º. Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar a responsabilidade pela localização desconhecida do processo administrativo nº 2006-000277, de apuração de Auto de Infração lavrado em desfavor de SOCIAGRO SOCIEDADE AGROIMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA., além de fatos conexos que sejam de imprescindível conhecimento”, justifica a portaria.
A portaria designa três servidores para realizar a sindicância : “Art. 2º. Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE (Mat. 720.115-0), na condição de Presidente; a servidora NHAYA MARIA LYRA CAJÚ (Mat. 720.144-3), na condição de Secretária; e o servidor LUCAS COUTINHO FERNANDES (OAB/PB nº 22.057), na condição de
Membro da comissão sindicante, para apuração em toda extensão legal do fato acima narrado”.
A sindicância tem o prazo de 30 dias para apuração e conclusão da investigação.
