O Ministério Público Federal vem investigando a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pelo Governo da Paraíba nos anos de 2014 e 2015.
Nesses dois anos de 2014 e 2015 o Governo Federal enviou ao Governo do estado da Paraíba recursos do Fundeb na ordem de R$ 1,8 bilhão.
O MPF instaurou Inquérito a partir de um relatório da Controladoria Geral da União – CGU – que apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb.
Foram apontadas entre as irregularidades o pagamento de quase meio milhão de reais, recursos do Fundeb, a servidores que não foram localizados no local de trabalho. Também foi identificada inconsistência no pagamentos de diferença de salário a servidores realizados fora das folhas mensais.
Também consta das irregularidades apontadas a divergência entre demonstrativo contábil e o saldo financeiro na conta específica do Fundeb, a não comprovação de aplicação de R$ 9,5 milhões no exercício de 2014, e a utilização de R$ 5,2 milhões de recursos de outras fontes em despesas empenhadas pelo Fundeb em 2015.
O Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal tramita no órgão de fiscalização, que enviou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba cópia do relatório da CGU para providências devidas.
O MPF reiterou ao TCE indagações sobre a existência de relatório da auditoria em relação ao relatório da Controladoria Geral da União sobre execução dos recursos do Fundeb na Paraíba nos anos de 2014 e 2015.
A auditoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu relatório confirmando as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União. O TCE também já fez a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para que apresente defesa em relação as irregularidades apontadas na aplicação de recursos do Fundeb entre os anos de 2014 e 2015.
O ex-governador Ricardo Coutinho solicitou ao Tribunal de Contas do Estado prorrogação de prazo apresentação da defesa, informando a necessidade de obter cópia do Inquérito do MPF relativo ao assunto, embora de fato que a defesa de Ricardo Coutinho nesse caso específico se refere a Inspeção Especial de Contas no TCE.
