Está na pauta do Tribunal de Contas desta quarta-feira, dia 4, recurso de reconsideração do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – quanto a decisão do TCE que julgou irregular a gestão do IPCEP a frente do Hospital Regional de Mamanguape.
Na decisão o TCE imputou aos diretores do IPCEP, Adalberto Ribeiro e Ísis Regina, a devolução aos cofres do estado a quantia de R$ 2,8 milhões referente apenas ao ano de 2015, sem contar os outros anos de gestão do IPCEP em Hospitais na Paraíba.
Adalberto Ribeiro é um dos presos, e o IPCEP é um dos alvos da Operação Calvário, que desvendou esquema de desvios de recursos públicos a partir de contratações de Organizações Sociais para gerir unidades de saúde na Paraíba e no Rio de Janeiro.
IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DE R$ 488 MIL A ADALBERTO DA SILVA RIBEIRO
R$ 488.687,95 (quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos)
Equivalentes a 9.934,70 UFR/PB ao Sr. Adalberto da Silva Ribeiro pelas seguintes despesas irregulares: Recursos movimentados em dinheiro 32.229,00 Gastos com a empresa A Fortes Ltda. por pagamentos a maior 22.597,18 Gastos irregulares com passagens aéreas 43.172,48 Despesas com encargos financeiros e multas 27.381,47 Despesas não comprovadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda. 49.182,04 Pagamentos a maior, irregulares e indevidos de plantões médicos 251.605,78 Pagamento irregular a ocupante do cargo de médico 30.000,00 Locação de equipamentos hospitalares ilegítimos, irregulares e não comprovados 32.520,00
TOTAL R$ 488.687,95
IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DE R$ 2,3 MILHÕES A ÍSIS REGINA UNFER
R$ 2.333.980,95 (dois milhões trezentos e trinta e três mil novecentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos),
Equivalentes a 47.448,28 UFR/PB à Sra. Isis Regina Unfer pelas seguintes despesas irregulares: Recursos movimentados em dinheiro 12.771,00 Falta de comprovação de estoque 436.420,44 Gastos com a empresa A Fortes Ltda por pagamentos a maior 296.959,21 Gastos irregulares com demandas judiciais trabalhistas 96.928,00 Gastos irregulares com passagens aéreas 55.881,83 Despesas com encargos financeiros e multas 56.463,10 Pagamento a maior com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda 54.000,00 Despesas não comprovadas com a empresa JP Desenvolvimento e Treinamento de Pessoal Ltda 171.928,54 Pagamentos a maior, irregulares e indevidos de plantões médicos 1.152.628,83
TOTAL R$ 2.333.980,95