O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, promotor de justiça Octávio Paulo Neto criticou o texto do projeto de lei aprovado na Câmara Federal, que trata de abuso de autoridade, encaminhado ao presidente Bolsonaro para sanção ou veto.
“Isso é um instrumento utilizado pela classe política para tentar frear todos os esforços para recompor , o que está sendo recomposto, que é a credibilidade do aparato de justiça, através de ações duras e firmes em face da corrupção”, criticou o promotor , ao responder perguntas do Blog.
Na próxima terça-feira , dia 20, às 13h , haverá um ato público no Fórum Cível de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa, pelo veto do projeto de lei.
O ato público será promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, Associação Paraibana do Ministério Público e pela Adpedel , Associação das Prerrogativas dos Delegados da Polícia Civil da Paraíba.
Chamou a atenção do coordenador do Gaeco, do MP da Paraíba, a forma com que foi colocado em votação o projeto, diante do avanço dos órgãos de fiscalização e combate a corrupção no país.
“Até porque a forma como ele foi colocado em votação em caráter de urgência, demonstra exatamente o que, o ajuntamento de facções políticas, dos seus mais variados matizes, em prol de um objetivo comum deles, de apequenar, aquebrantar , dissuadir todos os esforços qualificados que estão sendo feitos até hoje para combate a corrupção”, analisou.
O promotor Octávio Paulo Neto alertou para consequências danosas aos agentes que estão a frente de ações no combate aos crimes de corrupção e aos que lidam no combate a violência cotidiana, nos diversos segmentos e ambientes na sociedade.
“Isso é muito grave, isso traz consequências das mais variadas ordens, porque infunde o medo e o receio em todos os atores que compõem o sistema de justiça. Essa lei é tão mal feita, ela tem tanto ódio nas entrelinhas, que ela não percebe também, que afora a questão dos crimes de astúcia, ela impacta diretamente nos crimes violentos. Qual é a segurança de um policial militar na rua para efetuar uma prisão, se por ventura posteriormente pode ser tida como injustificada, ou abusiva”, comentou.
