O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público para apurar as circunstâncias em que o Governo do Estado da Paraíba, através do DER – Departamento de Estradas e Rodagens – na concessão de linhas intermunicipais às empresas Rio Tinto e São José, por conta do cancelamento das linhas outorgadas à empresa Bela Vista.
“Comportamento, em tese, omissivo do Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba, em face de eventual ausência de licitação na concessão de autorização de linhas intermunicipais às empresas Rio Tinto e São José, por conta de cancelamento das linhas outorgadas à empresa Bela Vista, conforme Resolução CE nº 048/2018, de 27 de dezembro de 2018 e decorrente do Conselho Executivo daquela autarquia, formalizada no bojo do Processo Administrativo 4818/2018, operacionalizadas, doravante, pelas empresas acima indicadas (04 linhas)”, diz a portaria.
O Inquérito Civil Público ficará sob a responsabilidade do promotor Adrio Nobre Leite, que já determinou uma série de diligências a fim de apurar o caso.
