O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil para apurar supostas perseguições praticadas por docente na escola técnica de saúde da Universidade Federal da Paraíba.
A portaria com a instauração do Inquérito é assinada pela procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa, e consta que procedimento extrajudicial sobre o caso foi convertido em Inquérito.
Veja abaixo a publicação :
PORTARIA N° 140, DE 18 DE JULHO DE 2019
Referência: PP nº 1.24.000.001585/2018-25
A PROCURADORA DA REPÚBLICA JANAÍNA ANDRADE DE SOUSA, lotado na Procuradoria da República no Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Resolução nº 87, de 03 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
RESOLVE:
Converter, com fundamento no art. 2º, § 7º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 4º, II, da Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o procedimento extrajudicial acima identificado em Inquérito Civil – IC, no intuito de apurar supostas perseguições perpetradas por docente da Escola Técnica de Saúde da UFPB.
Registrada esta, sejam inicialmente tomadas as seguintes providências:
I. Solicite-se a publicação da portaria via sistema ÚNICO, comprovando-se nos autos;
II. Cumpra-se do despacho nº 8598/2019;
III. Obedeça-se, para a conclusão deste Inquérito Civil, o prazo de 01 (um) ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP
nº 23/2007 e art. 15 da Resolução CSMPF nº 87/2006.
JANAINA ANDRADE DE SOUSA
Procurador da República
(Em substituição ao 9º Ofício
