A Suplan – Superintendência de Obras do Pano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba – praticou irregularidade em uma licitação para construção de uma escola na cidade de Assunção. Ao exigir requisitos além do que dispõe a lei, restringiu a concorrência retirando o direito de outras empresas participarem do certame.
“Dessa forma, a SUPLAN, ao exigir que o atestado de capacidade técnico-operacional a ser apresentado pelos licitantes estivesse devidamente registrado no CREA/CAU, limitou, em tese, o universo de participantes no certame, conforme disciplina o Art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 8.666/1993”, diz o parecer do Ministério Público de Contas.
O parecer do MPC é pela irregularidade da licitação, e o caso será julgado em sessão nesta terça-feira, dia 28, na 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado.
O detalhe é que a denúncia sobre a irregularidade foi feita dia 29 de maio de 2018, ou seja, um ano atrás. De quase nada adianta julgar irregular, pois como a obra já iniciou, a opinião sensata do MPC, é de que se fosse paralisar a obra agora daria mais prejuízo. Admite-se a possibilidade de que alguma empresa deixou de participar porque não preenchia o requisito exigido. Assim a obra segue , em contrato oriundo da licitação irregular, e a sanção é uma recomendação.
O caso não envolve questionamentos de grande complexidade e se analisado na época poderia ter dado resposta mais rápida à sociedade. Há uma observação pertinente do MPC de que as empresas inabilitadas não tiveram o teor da denúncia como causa, sendo assim, o prejuízo é amenizado.
Sem dúvida a redução de repasse de duodécimo aos poderes e órgãos certamente reduz também a capacidade de que estes se estruturem para agilizar os resultados à população. Sem falar nos problemas de recursos humanos, estrutura, e logística, que só quem sabe, é quem luta diariamente para ver o trabalho fluir.
Mas a sociedade quer resultados cada vez mais ágeis. Uma denúncia sem tanta complexidade, como é o caso, passar um ano para ser julgada, termina que a licitação mesmo irregular foi validada, e se supostamente havia interesse em beneficiar alguma empresa, quem sabe se não conseguiu.
