A empresa que teve pagamento de contrato com a Cagepa suspenso por medida cautelar do conselheiro Marcos Antônio, do Tribunal de Contas do Estado, enviou ao Blog, contestação sobre denúncia realizada junto ao TCE.
Através de seu advogado, Edísio Souto, a MG & MP Serviços Ltda, encaminhou esclarecimentos rebatendo a empresa denunciante, A.M.A. Locações e Serviços Ltda, no que se refere ao fato de que uma ex-sócia da empresa era beneficiária do Programa Bolsa Família.
“Houve uma senhora que foi sócia mas que vendeu sua participação ao empresário Monaldo Godoy. Este é o titular hoje, que comanda administrativamente e financeiramente a empresa”, diz a nota.
VEJA A NOTA DA MG e MP SERVIÇOS
Sou advogado da MG e MP Serviços, que trabalha para a Cagepa. Alguns esclarecimentos passo para você. Não há nenhuma sócia que recebe Bolsa Família como dito. Houve uma senhora que foi sócia mas que vendeu sua participação ao empresário Monaldo Godoy. Este é o titular hoje, que comanda administrativamente e financeiramente a empresa. Ele é empresário em Guarabira atuando em vários negócios.
Provavelmente, em uma briga comercial, a denunciante M. Serviços e Locações disputou a licitação e perdeu e por óbvio não gostou. Ela deve ter juntado o contrato social de constituição que deve ter a senhora como sócia, foi apresentado ao conselheiro Marcos Costa, que prudentemente adotou as providências.
A denunciante agiu de má fé e foi desleal, inclusive com o TCE. Segunda-feira, estaremos apresentado nossos argumentos ao TCE e espero que o conselheiro reveja o seu entendimento. São informações que entendo importante passar para você, grande jornalista que é que respeita o contraditório.
Abraços a obrigado.
Edísio Souto, advogado.
O BLOG – As irregularidades apontadas pelos auditores do TCE não se resumem ao fato de uma senhora que era sócia da empresa e também foi beneficiária do Bolsa Família.
Os auditores do TCE informam no relatório que a empresa contratada pela Cagepa por R$ 6,5 milhões, foi criada em 2012, com dois sócios, sendo um deles a senhora que era beneficiária do Bolsa Família, e o outro residente em casa humilde em bairro simples, incompatível com a condição de empresário.
Outra informação contida no relatório dos auditores é que durante esses sete anos, de 2011 a 2018, a empresa MG & MP Serviços nunca havia participado de licitação.
Também consta como irregularidade apontada pelos auditores o fato de o capital social da empresa ter iniciado com R$ 60 mil, sendo R$ 30 mil do sócio Marcos Moreira da Silva, e R$ 30 mil da senhora Maria Goreth Fernandes da Silva. O valor do capital social foi aumentado ano passado, para R$ 360 mil quando saiu do quadro societário a senhora Goreth, e entrou o empresário Monaldo Godoy.
Mesmo com o aumento do capital social, com a entrada de sócio Monaldo Godoy, a empresa, não teria alcançado o valor exigido pela legislação para assumir contrato no valor de R$ 6,5 milhões.
O Blog exerce o direito ao contraditório de modo a entender essencial para o exercício da democracia e do direito do cidadão à informação correta, a publicação da nota da empresa MG & MP Serviços.
