A polêmica envolvendo a compra de helicópteros para a Segurança Pública na Paraíba parece está longe de um fim. Início desse ano o Governo anunciou que iria contratar uma empresa para cobertura de seguro das duas aeronaves. A licitação na modalidade pregão, na forma presencial foi marcada inicialmente para o dia 13 de março, mas por inconsistências nas informações teve de ser republicada, e agora está programada para a próxima sexta-feira, dia 12.
OMISSÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO – No primeiro edital publicado com data de realização em 13 de março, foram omitidos dados a exemplo do ano das aeronaves, uma comprada ano passado, fabricação 2018, e outra fabricação 2010, ou seja já tem 9 anos de uso.
HELICÓPTERO USADO – Em 2014 em pleno período eleitoral o Governo anunciou a compra de uma aeronave cujos valores foram questionados à época, em se tratando de um equipamento ano 2010, ou seja, já com 4 anos de uso. Houve também uma polêmica sobre a recusa de oficiais da Polícia Militar em assinar o atesto para recebimento do equipamento exatamente por ser uma aeronave com 4 anos de uso, e sem outros instrumentos que pudessem torná-la apta a operações ostensivas no combate ao crime, pois não era blindada, nem dispunha de iluminação para ações à noite.
MOTOR EMPRESTADO – Ano passado vazou um documento sigiloso do Governo do Estado, ofício nº 0457/2018, datado de 28 de outubro de 2018, encaminhado ao então secretário de Segurança Pública, Cláudio Cunha, pelo comandante do Grupamento Tático Aéreo, João de Pontes, informando a necessidade de contratação de empresa para manutenção no motor da aeronave, e ao mesmo tempo revelando que o Acauã só estava disponibilizado para vôo graças a um motor emprestado do Governo do Estado do Pará.
“Considerando que a aeronave….encontra-se disponível para vôo devido a utilização de um motor do Estado do Pará, enquanto que existe a urgente necessidade de prevenção preventiva do motor, pertencente a aeronave Acauã-01”, diz o ofício
Na explosão dos portões e invasão do PB1 a população cobrou a necessidade do uso do helicóptero Acauã. Essa semana quando bandidos provocaram pânico na Universidade Estadual da Paraíba, em que um segurança foi atingido com um tiro e estudantes ficaram feridos, a imprensa e a sociedade também ficaram sem resposta sobre a não utilização das aeronaves na perseguição aos assaltantes.
Coincidentemente os dois helicópteros foram comprados em pleno período eleitoral o que não deixa de ter sido um apelo eleitoral do grupo Girassol que está no poder no Governo do Estado desde 2011, e recentemente virou matéria nacional com o escândalo de desvio de milhões de reais através da contratação da Cruz Vermelha Brasileira.
VEJA A PUBLICAÇÃO :
PROCESSO Nº 26.000.007714.2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2019
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO SEM DISPONIBILIZAÇÃO
DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, por intermédio do seu pregoeiro, torna público para
conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, na forma
PRESENCIAL, do tipo menor preço, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº 10.520, de 2002, ao Decreto Estadual nº 24.649/03, à Lei Complementar nº 123, de 2006, ao Decreto Estadual nº 32.056/2011, à Lei Estadual nº 9.697, de 2012 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
Data da abertura da sessão pública: 12 de abril de 2019
Horário: 09h:30min (nove horas e trinta minutos – horário local)
Endereço: Av Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira I, João Pessoa PB
1. DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de sociedade seguradora, com registro válido e atualizado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para cobertura de seguro aeronáutico de casco (integral), de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) e LUC para 02 (duas) aeronaves de asas rotativas: Acauã 01 – modelo AS 350 B2, N/S 4889, ano 2010, de matrícula PR-CME, e Acauã 02 – modelo AS 350 B3e (H125), n/s 8576, ano 2018, de matrícula PP-CPB, para emprego no Estado da Paraíba e, quando for o caso, em todo o território nacional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
