A Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba determinou abertura de processo administrativo disciplinar em face do perito odonto legal, Adilson de Albuquerque Viana Júnior, com o objetivo de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos na Paraíba. O Ministério Público determinou abertura de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar suposto abandono de emprego pelo mesmo servidor, que é genro do atual governador da Paraíba, João Azevedo.
Segundo os levantamentos, ofícios de órgãos em cumprimento à solicitações da Promotoria, e publicações no Diário Oficial do Estado da Paraíba, Adilson de Albuquerque, no período levantado pelo MP de 2011 até 2018, ocupa o cargo de perito odonto legal no Instituto de Polícia Científica – IPC, foi médico residente no Hospital Universitário Alcides Carneiro em Campina Grande, de fevereiro de 2011 a janeiro de 2013, com 60 horas semanais, foi nomeado pelo ex-governador Ricardo Coutinho, em janeiro de 2014 para o cargo de diretor geral do Hospital Janduy Carneiro em Patos, e foi por cedido também para trabalhar no Hospital Clementino Fraga, na Capital.
No mesmo relatório a Corregedoria aponta irregularidade no ato do chefe do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal, Márcio Leandro da Silva, em ato de cessão do servidor Adilson Albuquerque para prestar serviço no Hospital Clementino Fraga, tendo em vista que o ato administrativo não seria de competência do referido chefe no Numol, de Campina Grande.
” Considerando que os ofícios tratam apenas de uma solicitação feita pela Diretora Geral do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, Hospital da Rede Estadual vinculado à Secretaria de Saúde e de uma manifestação lacônica do Chefe do NUMOL-CG, do servidor comissionado MÁRCIO LEANDRO DA SILVA, informando a citada diretora que “(…) damos o parecer favorável para que o mesmo preste serviço no CHCF (….), especialmente pelo fato de que ambos, sob o ponto de vista da legislação em vigor, serem incompetentes para autorizar a cessão de servidor, liberá-los do ponto ou modificar a carga horária prevista em lei para o cargo de Perito Oficial Odonto Legal”, afirma a Corregedoria.
No Ministério Público da Paraíba o procedimento foi aberto a partir de informações “Notícia de Fato” , e após os levantamentos iniciais a Promotoria em Campina Grande determinou instaurar o Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar o abandono de emprego ou acúmulo ilegal de cargo.
A portaria instaurando o Inquérito foi publicado dia 28 de setembro e assinada pelo promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, que determinou envio de ofícios a diversos órgãos, solicitando informações sobre a prestação de serviço do servidor Adilson Albuquerque, com detalhes em relação a horários de trabalho.
Os órgãos, Hospital Universitário da UFCG, NUMOL-CG, Hospital de Patos, Janduy Carneiro, e Hospital Clementino Fraga, responderam os questionamentos feitos pela Promotoria que vem apurando o caso.
Um fato chama a atenção nesse episódio envolvendo os servidores Adilson Albuquerque Viana Júnior e Márcio Leandro da Silva. Após um PAD – Processo Administrativo Disciplinar – e constatadas as graves irregularidades foi determinada a destituição do cargo em comissão de Márcio Leandro, publicada no Diário Oficial do Estado, dia 21 de dezembro de 2018, ou seja, ainda no Governo anterior.
O atual governador João Azevedo , logo no início do mandato decidiu tornar sem efeito todo o trabalho que foi feito, inclusive a destituição do cargo em comissão do servidor Márcio Leandro da Silva, ato publicado no Diário Oficial do Estado dia 19 de janeiro último.
O Blog publicou semana passada sobre o ato do atual governador João Azevedo, tornando sem efeito, um ato do Governo anterior, beneficiando o servidor Márcio Leandro, que era chefe do genro do governador Adilson Albuquerque Viana Júnior, no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal, em Campina Grande.
O Blog fez contato com o secretário de Comunicação , Luís Inácio Torres, para que o governador explique e fundamente o ato que tornou sem efeito a destituição do servidor Márcio Leandro da Silva, que à época era chefe de Adilson Albuquerque, genro do governador João Azevedo.
O Blog também garante todo o espaço necessário para versão dos servidores citados.