O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o PL 4.583/2024, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro. A proposta garante a criação do Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia, o vício em jogos e apostas.
A decisão do parlamento reconhece a gravidade do tema, permitindo que a matéria seja votada diretamente no Plenário, sem passar por todas as comissões, com o objetivo de acelerar o socorro às famílias brasileiras.
“A aprovação dessa urgência é uma vitória das famílias brasileiras. O vício em apostas on-line se tornou uma epidemia e não pode mais esperar pela burocracia. É preciso agir com a mesma velocidade com que esse problema destrói lares, garantindo que o viciado não seja esquecido. Essas pessoas precisam de acolhimento e tratamento digno e especializado. Com essa decisão, damos um passo importante para tirar milhões de brasileiros do fundo do poço, com uma política pública humanizada”, celebrou Ruy.
O PL propõe uma rede integrada de atendimento pelo SUS e pelo SUAS, com suporte médico, psicológico, psiquiátrico, social e familiar para as vítimas do vício. A proposta prevê ainda campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais de saúde para identificar e tratar o transtorno. A matéria já havia sido aprovada nas comissões de Previdência e de Saúde da Câmara.
Gravidade do cenário no Brasil
Estudos recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo (Ibevar), em parceria com a FIA Business School, com base em 14 anos de dados, revelou o impacto financeiro das bets nas famílias brasileiras. A pesquisa apontou que o impacto das apostas na vida das pessoas é cinco vezes maior do que o do crédito e três vezes superior ao dos juros, historicamente os maiores vilões das dívidas domésticas.
Outro levantamento, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o SPC Brasil, apontou que 39,5 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas nos últimos 12 meses. Desses registros, 19%, cerca de 7,5 milhões de pessoas, admitiram ter comprometido parte da própria renda com os jogos.
