A ex-prefeita de Bayeux Luciene Andrade Gomes Martinho ( Luciene de Fofinho) virou ré em ação penal que trata de licitação, contratação e pagamentos a empresa de coleta de lixo na cidade no período em que era a gestora.
O Blog do Marcelo José apurou que os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba receberam a denúncia do Ministério Público contra a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes, por fraude em licitação, desvios de recursos, realização de despesas sem autorização legal.
São réus na ação penal a ex-prefeita Luciene Gomes e mais outras três pessoas, sendo dois servidores públicos com cargos de confiança no período da ex-gestora na Prefeitura de Bayeux e o empresário Thiago Araújo de Sá Leite, dono da empresa Limpmax Construções.
A defesa da ex-prefeita Luciene de Fofinho interpôs recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reforma a decisão do TJPB. O Ministério Público da Paraíba já apresentou sua manifestação pelo não recebimento do recurso, e caso seja recebido pelo desprovimento do mesmo.
“Ante o exposto, o Ministério Público manifesta-se pela inadmissibilidade do presente Recurso Especial, ante o óbice da Súmula n.º 7 do STJ, e, caso seja admitido, pelo desprovimento da insurgência, mantendo-se integralmente o acórdão que recebeu a denúncia contra todos os acusados”, consta da manifestação do 1º Subprocurador-Geral de Justiça e Presidente da CCRIMP, Luis Nicomedes de Figueiredo Neto.
A DEFESA DA EX-PREFEITA – A defesa da ex-prefeita tenta reformar a decisão do TJPB alegando violações a dispositivos de lei federal, entre outros argumentos.
“Para que seja dado provimento ao Recurso Especial em tela, reconhecendo-se a violação aos dispositivos de lei federal, sendo eles o art. 41 do Código de Processo Penal e art. 395, III, do Código de Processo Penal, bem como a divergência a jurisprudência do STJ, em relação ao recebimento de denúncia sem individualização concreta da conduta e sem justa causa, rejeitando a denúncia proposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em relação ao recorrente”, dia defesa no recurso.
GESTÃO SOB INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL – A ex-prefeita de Bayeux, Luciene de Fofinho, tem sua gestão sob investigação da Polícia Federal.
Nesta quarta-feira, dia 22, policiais federais deflagraram a Operação Alfaias, com o objetivo de apurar irregularidades em procedimento licitatório destinado à aquisição de móveis escolares por administração pública municipal no estado da Paraíba.
