O Ministério Público da Paraíba determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar suposta infestação de ratos e risco à saúde pública na cidade de Cajazeiras.
A portaria assinada pela promotora de Justiça, Simone de Souza Oliveira Lima, leva em consideração relato de um cidadão que já tomou as providências, inclusive com dedetização, para tentar acabar com a infestação de ratos, mas sem sucesso.
“CONSIDERANDO a reclamação formulada pelo Sr. Eronildo Queiroga de Souza, relatando a infestação contínua de roedores (ratos) em sua residência; CONSIDERANDO que, conforme narrado pelo reclamante, a situação persiste mesmo após a realização de dedetização particular, indicando possível foco externo de proliferação e risco à saúde pública”, relata a portaria do MPPB.
“CONSIDERANDO que a presença de roedores em área urbana configura situação potencialmente insalubre, podendo ensejar a propagação de doenças e demandar atuação do Poder Público, especialmente no âmbito da vigilância sanitária e ambiental”, alerta o Ministério Público.
“CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público para a defesa da saúde pública e a fiscalização da regular prestação dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO por fim, o teor do art. 9º da Resolução do CNMP e art. 21, § 1º da Res. CPJ nº 04/2013, os quais estabelecem que o Procedimento Administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se no que couber, o princípio da publicidade dos atos, INSTAURO o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, determinando as seguintes providências”, conclui.
