As condições das praias de Capão da Canoa e Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, foram tema de uma reunião do Ministério Público Federal (MPF) com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e representantes dos municípios. No período do ano novo, foram registrados cinco pontos impróprios para banho em Capão da Canoa e extravasamentos na rede de esgoto nos municípios de Torres e Capão da Canoa.
Durante a reunião, realizada na terça-feira (13), a Fepam informou ao MPF que, dos cinco pontos considerados impróprios para banho, apenas dois não possuem o serviço de coleta de esgoto: Araçá e Arroio Teixeira. Já os outros três pontos ficam na região central de Capão da Canoa.
De acordo com a Fundação, foram apontadas múltiplas causas para a falta de balneabilidade, ou seja, a capacidade da água estar adequada para banho: chuvas intensas, níveis elevados de água subterrânea (lençol freático) e ligações irregulares entre os sistemas pluvial (esgoto das chuvas) e cloacal (resíduos líquidos formados pelo consumo da água utilizada em pias, chuveiros e vasos sanitários). As chuvas intensas, associadas ao nível elevado do lençol freático fazem com que se misturem essas águas com o esgoto dos locais (principalmente casas e comércio) em que não se tem tratamento de esgoto por meio de rede coletora, mas sim um tratamento rudimentar, fazendo com que essa mistura vá para o mar.
Extravasamentos – O extravasamento é o transbordamento do esgoto bruto da rede coletora para ruas, ou seja, no meio ambiente. Durante a reunião, a Corsan apontou algumas causas possíveis para os registros: mau uso da rede de esgoto pelos usuários (descarte de objetos, roupas íntimas, absorventes e fraldas), descarte inadequado de óleo de cozinha, falta e oscilação de energia elétrica (mesmo com geradores, o sistema não funcionou de forma adequada).
A Companhia afirmou que os extravasamentos foram posteriores à coleta da Fepam cuja análise concluiu pelos locais impróprios para banho. Também citou que contabilizou 193 horas de operação de geradores somente em Capão da Canoa, a partir de 25 de dezembro.
Para evitar novos extravasamentos, a Corsan se comprometeu a aumentar a frota de caminhões de sucção, intensificar as vistorias preventivas nas redes de esgoto – especialmente nas principais datas festivas – e realizar campanha educativa sobre o uso correto do sistema de esgoto.
Por sua vez, os municípios de Capão da Canoa e Torres se comprometeram a implementar pontos de coleta de óleo de cozinha.
Medidas adotadas – Após a reunião, a Fepam encaminhou ao MPF as datas das coletas de água do mar cuja análise concluiu pela falta de balneabilidade. A Corsan encaminhou ao MPF relatório técnico com as datas e os horários dos extravasamentos em Capão da Canoa e em Torres (quando começou e quando parou), assim como as medidas adotadas para resolver o problema e o tempo de resolução. Além disso, foi encaminhado relatório contendo o uso dos geradores por município a partir de 25 de dezembro de 2025.
A Companhia também iniciou uma nova etapa de fiscalizações para identificar ligações irregulares no sistema de esgoto sanitário nos municípios do litoral norte do estado. Além disso, enviou ao MPF peças de uma campanha de conscientização da população sobre a forma adequada de uso do sistema de esgoto.
Toda a documentação encaminhada será remetida à área pericial do MPF para análise e, assim, identificar as causas da falta de balneabilidade nas praias dos municípios citados para que possam ser tomadas medidas assertivas para resolução do problema
