O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu manter integralmente a improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pleiteava a cassação dos mandatos da prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, e de seu vice-prefeito, Fábio Ferreira Alves.
O julgamento ocorreu à unanimidade, nesta quinta-feira, dia 18, com o Pleno do Tribunal acompanhando o voto do relator, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, entendendo que não foram comprovadas irregularidades capazes de comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições municipais de 2024, cujo resultado foi integralmente preservado.
Ao analisar o caso, o TRE-PB concluiu pela ausência de provas robustas de abuso de poder político ou econômico, reafirmando o entendimento consolidado da Justiça Eleitoral de que medidas extremas, como a cassação de mandatos eletivos, somente se justificam mediante demonstração inequívoca de ilícitos graves, o que não se verificou nos autos.
A tese defensiva foi sustentada pelos advogados Antonio Leonardo, Thiago Leite e Ricardo José Porto, sendo acolhida pelo Tribunal, que manteve válida a decisão de primeiro grau e confirmou a regularidade do pleito no município de Rio Tinto.
Com a decisão, permanece assegurado o mandato conferido pelo voto popular nas eleições de 2024, reforçando-se a estabilidade institucional e o respeito à soberania da vontade do eleitor.
