O Ministério Público da Paraíba instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de investigar supostas irregularidades no procedimento de um leilão de veículos realizado pelo Detran da Paraíba. A portaria publicada pelo MP/PB é assinada pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, Ádrio Nobre Leite.
A principal irregularidade a ser investigada será em decorrência de suposta “ausência, em tese, de procedimento licitatório para escolha de leiloeiro oficial no âmbito do DETRAN/PB, no Leilão realizado para a venda de veículos e sucatas aproveitáveis, removidos por infração ao Código Trânsito e não retirados por seus proprietários nos prazos legais, regido pelo Edital de Leilão nº 001/2018”, diz a portaria.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público determinou uma série de providências diligenciais no sentido de obter do Detran da Paraíba todas as informações e esclarecimentos sobre a não realização de processo licitatório para escolha do leiloeiro. Os questionamentos feitos pelo MP e que devem se respondidos, no prazo de dez dias, pela superintendência do Detran são :
a) Houve a realização de procedimento licitatório para a escolha de leiloeiro oficial, no Leilão regido pelo Edital nº 001/2018? Em caso negativo, por quais motivos inexistiu antecedente certame licitatório e quais as razões ou justificativas para recair a escolha sobre eventual leiloeiro já definido na cláusula primeira do Edital aludido? (Justificar e anexar cópia de eventual contrato)
b) De outro lado, existindo procedimento licitatório para a escolha do leiloeiro, é possível anexar cópia do procedimento correspondente, indicando inclusive a modalidade de licitação
escolhida?
c) A quem incumbe e/ou qual setor no DETRAN/PB é responsável pela a realização de procedimento licitatório cujo objeto seria a contratação de leiloeiro oficial? (indicar nome do agente e setor correspondente);
d) Em um ou outro caso e para além da documentação remetida, com ou sem licitação realizada, quais os dados qualificativos referentes ao leiloeiro escolhido e constante da cláusula primeira do Edital 001/2018? (nome completo, CPF, endereço residencial e profissional);
e) Além disso, inexistindo licitação, qual a autoridade responsável pela tomada de decisão atinente à escolha do leiloeiro oficial?;
f) Há, na estrutura de pessoal do DETRAN, algum cargo inerente a servidor público efetivo ou comissionado, com
definição de alguma atribuição voltada para realização de leilões de bens da autarquia, ainda que não se trate de cargo específico para tanto, bastando apenas constar do rol de atribuições normativas? Se sim, qual cargo, qual servidor ocupante e por quais motivos a ele não recaiu a incumbência do Edital mencionado?;
g) Quais os valores contratados para pagamento do leiloeiro oficial contratado e quanto foi pago? (Juntar documentação comprobatória de pagamento eventual).
