O Governo do Estado da Paraíba volta a desafiar a legislação e a Justiça Eleitoral e continua utilizando o Programa Empreender com volume de recursos e número de contratos bem acima em período eleitoral, em relação ao ano anterior. Um estudo comparativo feito por auditores do Tribunal de Contas mostrou que nos seis primeiros meses deste ano o Governo, em relação ao mesmo período do ano passado, aumentou em 744% o volume de recursos distribuídos sob a rubrica de empréstimos do programa Empreender Paraíba.
“De janeiro a junho de 2018, o Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, através da ação 4225 – CRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, empenhou despesas de inversões financeiras, no total de R$ 6.646 mil. No mesmo período do exercício de 2017, foi empenhado um total de R$ 787 mil na referida ação, representando um aumento de 744%. Já em relação ao número de contratos, de janeiro a junho de 2017 foram firmados um montante de 135 e, em 2018, um total de 973. O aumento registrado foi de 621%”, revela o relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado, após analise de documentos que foram reiteradamente solicitados ao Governo.
Em 2018, portanto ano eleitoral, em apenas 6 meses, de janeiro a junho, o Governo já distribuiu 82,5% de todo o recurso destinado a empréstimos para todo o ano de 2018. Ou seja, o Empreender se apressou em emprestar R$ 6,6 milhões, do total de R$ 8 milhões, previstos para o ano inteiro.
“Considerando o orçamento inicial do Fundo, os gastos de janeiro a junho/2018 consumiram um percentual de 82,52% a despesa inicialmente fixada para o Crédito Produtivo Orientado (ação 4225 – QDD/2018). Ressalta a Auditoria que tais incrementos ocorrem em ano eleitoral”, diz o relatório do TCE.
O relatório de auditores do Tribunal de Contas do Estado revela diversas outras irregularidades no programa, entre as quais, distribuição de recursos a título de Empreendedorismo à políticos, servidores públicos, cadastrados no bolsa família, falta de documentação de beneficiários, falta de projeto e orçamento dos beneficiários, e aumento proposital na liberação de recursos e de contratos, nos seis primeiros meses deste ano, comparando-se com o ano passado, quando não houve eleições.
