O Tribunal de Contas do Estado intimou a secretária de Administração do Governo do Estado da Paraíba, Livânia Farias, para a sessão de julgamento de uma licitação milionária de R$ 43 milhões para a compra de medicamentos. A apreciação do procedimento ocorrerá no próximo dia 2 de outubro, na 2ª Câmara do TCE. Em documento encaminhado ao TCE, o Governo justifica o alto valor da compra, informando que é para atender demandas judiciais, ou seja, pessoas que tiveram de ajuizar uma ação na Justiça para receber determinados medicamentos.
A licitação foi realizada pela Secretaria de Administração do Estado da Paraíba, e os vencedores do processo , para fornecer a grande quantidade de medicamentos foram a Elfa Medicamentos Ltda, CNPJ 090531340001-45 , e a Roche Produtos Químicos Farmacêuticos S.A. , CNPJ 33009945002-04 , cujo valor total da compra somou a quantia de R$ 42.962.191,00 ( quarenta e dois milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e um reais).
Em documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, o Governo apresenta um documento justificando a compra, “diante da necessidade de cumprir as demandas judiciais que aportam nesta secretaria, justificamos a necessidade de licitar medicamentos, na modalidade pregão, em quantidade suficiente para doze meses de tratamento. Os quantitativos foram definidos levando em consideração todas as demandas judiciais já existentes, acrescidas de uma taxa de crescimento de consumo observado pela análise da série histórica dos produtos”, diz o documento.
