A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (30), decidiu pela regularidade das despesas e da execução das obras de dragagem e aprofundamento do canal do Porto de Cabedelo, cuja execução foi inspecionada, também, por uma equipe de peritos da Polícia Federal procedentes do Rio Grande do Sul.
Relator da Inspeção Especial de acompanhamento desse contrato (Processo nº 05025/23), o conselheiro Fernando Catão apresentou a seus pares um Registro de Reconhecimento à boa gestão do presidente da Companhia Docas da Paraíba Ricardo Barbosa. “O trabalho agora feito encerra, na Paraíba, uma discussão de 50 anos relacionada a esse Porto”, disse ele. Em seguida, informou sobre a plotagem de mais de 15 mil pontos, a maioria entre 11 e 13 metros de profundidade, numa área vasta o suficiente para servir à orientação dos projetos do Arco Metropolitano e da Ponte de Cabedelo. Seu Registro de Reconhecimento foi acompanhado à unanimidade.
OUTRAS ANÁLISES – O órgão fracionário do TCE também aprovou as contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras de Vereadores de Picuí e Pedra lavrada, ambas atinentes ao exercício de 2023. E, ainda, contratos de 2022 apresentados pela Companhia de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Processo nº 03941/23).
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem em sua composição os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz, Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A sessão desta quinta-feira foi conduzida pelo conselheiro Nominando Diniz, dado o período de férias do titular. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
